O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos de topografia sob demanda. O prazo para apresentação de propostas é até 14/04/2026. A documentação de habilitação e proposta de preços deve ser enviada por e-mail ou protocolada na prefeitura. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será realizado em até 30 dias do mês seguinte à apresentação da nota fiscal e atesto. A empresa vencedora terá 02 dias úteis após a convocação para enviar a documentação de habilitação.
O edital prevê que a entrega do material será imediata, após emissão da autorização de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.
O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global por lote.
O edital prevê que após a classificação da menor proposta, será solicitado por e-mail a habilitação da vencedora, que deverá ser encaminhada por e-mail. A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhista, cópia da identidade dos sócios e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê que a anulação do procedimento de dispensa, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da lei federal no ****.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o valor global estimado para contratação será de ****, 00 cento e oito mil reais.
