O edital trata da contratação de serviços de publicidade. A participação exige certificação pelo CENP ou entidade equivalente. Empresas ME/EPP recebem tratamento diferenciado. A agência vencedora deve executar os serviços diretamente. O prazo de execução é de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. Os documentos e propostas técnicas devem ser apresentados em envelopes fechados. A sessão pública ocorrerá no plenário da câmara municipal. A análise das propostas técnicas será feita por uma subcomissão. A proposta técnica será avaliada em quatro quesitos: plano de comunicação publicitária, capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação. A proposta de preços será analisada. A habilitação dos documentos será feita pela licitante melhor classificada. O julgamento final será com base nos critérios especificados no edital. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente. Os recursos serão interpostos no setor de protocolo da câmara municipal ou por email. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada terá o prazo de 10 dias úteis para assinar o termo de contrato. A remuneração será feita nos termos da minuta do contrato. As sanções administrativas estão previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
O prazo de execução é de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado mediante depósito em conta corrente bancária a ser indicada pela licitante vencedora.
O critério de julgamento é menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço.
Somente a licitante melhor classificada no julgamento final das propostas técnicas e de preços, apresentarão os documentos relativos à habilitação.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de julgamento das propostas.
O valor estimado para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços relacionados neste edital está orçado em R$ ****,00.
