Municipio De Estrela Do Norte - Municipio De Estrela Do Norte

A empresa contratada deverá realizar a entrega da patrulha mecanizada no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada através do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,67.

A empresa contratada deverá fornecer, transportar, montar e instalar os parques infantis no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, montagem, instalação, corrosão, falhas estruturais, vícios ocultos ou quaisquer defeitos que comprometam a segurança, a funcionalidade ou a durabilidade dos equipamentos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, em desembolso único ou em parcelas, após a assinatura do termo de execução cultural.

A avaliação dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir: qualidade do projeto, relevância da ação proposta para o cenário cultural do município, aspectos de integração comunitária, coerência da planilha orçamentária e do cronograma, coerência do plano de divulgação, compatibilidade da ficha técnica e trajetória artística e cultural do proponente.

O agente cultural selecionado deverá apresentar documentos como RG, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de residência. Para grupos sem CNPJ, os documentos são em nome do representante.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar a aplicação de sanções administrativas ou criminais. Projetos com preconceito, fora do padrão ou sem previsão de acessibilidade serão desclassificados.

O prazo para recebimento de recursos do mérito é de 23 a 25 de junho de 2026. O recurso contra a fase de seleção deve ser apresentado no prazo estabelecido no cronograma.

Projetos com nota 0 em qualquer critério obrigatório, que apresentem preconceito ou discriminação, falsidade de informações, ou que sejam enviados após o prazo final de inscrição serão desclassificados.

O valor total deste edital: R ****,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

O prazo para o início da execução dos serviços é de 02 dois dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A migração de dados e implantação de sistemas deverão ser concluídas em até 30 dias após o envio dos bancos de dados correspondentes.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas serão aplicadas ao contratado conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,88.