Licitações de Micro Onibus

O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O prazo para a entrega é de até 3 dias, em caso de necessidade de encomenda de peça, o prazo é de 5 dias.

A prefeitura de abelardo luz efetuará o pagamento do objeto desta licitação 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O critério de julgamento será o maior desconto por lote sobre a tabela traz valor.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A empresa detentora da ata fica sujeita às penalidades abaixo elencadas: pelo atraso injustificado na entrega do objeto desta ata, se sujeita a empresa detentora à penalidade de multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, limitada ao total de 30 trinta por cento.

O prazo para impugnação é até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor da contratação é de ****, 00 quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto, a contar da emissão da ordem de fornecimento, está indicado no item viii do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos parágrafos do art. 91 da lei federal 14. 133/21.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

O critério de julgamento será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor por lote, atendendo assim, ao critério do menor preço, fazendose a classificação dos demais em ordem crescente dos valores propostos.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em original, se solicitado cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa de licitação ou a execução do contrato, fraudar a dispensa de licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da dispensa de licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital da dispensa de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24h em dia útil antes da data do encerramento de recepção de proposta.

As estimativas iniciais de valor da contratação são de r ****,86 vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser de forma imediata, após emissão da AF.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.