Municipio De Apiaca - Prefeitura Municipal De Apiacá

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 60 sessenta dias corridos após a assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a entrega definitiva dos bens.

O fornecedor deverá garantir o funcionamento dos equipamentos por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir da entrega definitiva.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do instrumento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em conformidade com a necessidade das secretarias, em até 05 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, pelo período de 12 doze meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo estimado de 30trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que os produtos deverão ser entregues em embalagem original e íntegra, em perfeito estado, em veículo fechado, adequado ao transporte do material. Não serão aceitos produtos com caixas amassadas ou danificadas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital informa que poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado agente de contratação pregoeiro durante o certame.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de r ****, 50 noventa e nove mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.