O edital visa a contratação de empresa para atualizar a base de dados dos equipamentos de GPS das aeronaves. A participação é aberta a interessados credenciados no sistema SIGA. A habilitação será após a fase de lances. A participação nos lotes 01 e 02 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. A subcontratação não é permitida. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após o julgamento.
O edital prevê que a entrega do objeto contratual será realizada pela contratada, de acordo com o vencimento do banco de dados, com antecedência mínima de 2 dois dias úteis.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.
O edital informa que a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que é facultada a realização de visita técnica pelos licitantes que assim desejarem, os quais receberão um atestado de vistoria devidamente preenchido, na forma do anexo deste tr, relativo à visita que deverá ser agendada através do correio eletrônico ***@***. *. * ou telefone 21 **** , entre os dias que ficarão disponíveis para o envio de propostas , das 10h às 16h, no hangar da diretoria geral de operações aéreas, na avenida borges de medeiros **** lagoa rio de janeiro rj, na presença de servidora, que também o assinará.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
