Licitações Cunhataí - SC

A carta de apresentação da proposta deve conter declaração de fixação de prazo para a execução das obras e serviços, a partir da emissão da ordem de serviço, que não poderá ser superior ao prazo de execução fixado pelo município.

O pagamento das faturas relativas à execução das obras e serviços será efetuado a cada período de 30 dias conforme cronograma físico-financeiro, através de medição realizada pela fiscalização e/ou órgão competente mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O município se compromete a efetuar o pagamento em 30 dias após a emissão da medição, mediante apresentação de nota fiscal.

Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

A empresa licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, entre outras, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, apresentar preço acima do máximo definido para cada item, apresentar manifesto jogo de planilha, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital ou não comprovar a idoneidade da empresa e do sócio majoritário.

O valor total estimado é de R$ ****,94.

O fornecimento deverá ocorrer até 30 dias após a emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento foi o menor preço global.

Foram apresentados documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, declaração unificada, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e certidão negativa correcional.

O processo administrativo punitivo será processado conforme as disposições da lei n 14. 133/2021 e do decreto n 135 de 29 de dezembro de 2023.

O valor estimado é de ****, 20.

A empresa licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A empresa licitante dever� apresentar os seguintes documentos: 1. quanto a habilita��o jur�dica: a ato constitutivo. . .

O valor total estimado é de R$ ****,40. otal geral: ****, 40 02 autorizar a emiss�o das notas de empenho correspondentes. . .

O pagamento será efetuado pela contratante após a prestação do serviço/entrega do produto e apresentação pela contratada da nota fiscal. O prazo será contado com base na data de vencimento da ordem de serviço/solicitação de fornecimento, a partir da liquidação do empenho e assinatura do ordenador da despesa. o pagamento ser� efetuado pela contratante ap�s a presta��o do servi�oentrega doproduto e apresenta��o pela contratada da nota fiscal.

Para que o objeto da contratação seja contratado, é necessário o atendimento de alguns requisitos, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente, os dispostos nos artigos 68 da Lei n. 14. 133/2021. os documentos exigidos ser�o: a comprovante de inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpjb regularidade com a fazenda federalc regularidade com a fazenda estadual do domic�lio ou sede do interessadod regularidade com a fazenda municipal do domic�lio ou sede do interessadoe regularidade com o fgtsf regularidade com a justi�a do trabalhog certid�o negativa de fal�ncia, recupera��o judicial ou recupera��o extrajudicial expedidapelo distribuidor da sede da empresah certid�o de aus�ncia de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontesmantidas pela administra��o p�blica: ceis e cnep.

O processo administrativo punitivo será processado conforme as disposições da Lei 14. 133/2021 e do decreto lei n 135 de 29 de dezembro de 2023. o processo administrativo punitivo ser� processado conforme as disposi�es da **** e do decreto lei n 135 de 29 de dezembro de 2023.

O valor estimado para o pagamento da franquia de seguro veicular é de R$ ****,20. valor item especifica��odescri��o do item unid. total pagamento de franquia de seguro veicular do ve�culo toyotaetios sd x vsc mt, placas qjp9c57, patrim�nio ****, do 01 munic�pio de cunhata�sc, decorrente de sinistro conforme 1 r ****, 20 boletim de ocorr�ncia registro **** ****, protocolo n ****.

O pagamento será efetivado na tesouraria da secretaria de finanças da contratante ou por ordem bancária, sendo pago até 10 dias úteis após a aquisição dos itens/produtos e mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente recebida e aprovada pelo departamento de compras. O pagamento será efetivado na tesouraria da secretaria de finanças da contratante ou por ordem bancária, sendo pago até 10 dias íteis após a aquisição dos itens produtos e mediante apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente recebida e aprovada pelo departamentocompras.

O critério de julgamento é ipo menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, e para empresas estrangeiras, autorização de funcionamento. A regularidade fiscal abrange CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas municipal, estadual e federal, FGTS e justiça do trabalho. A qualificação econômica financeira requer certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e declarações unificadas.

As sanções incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar junto ao município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a adverténciab multa: b. 1 compensatória e b. 2 morac impedimento de licitar e contratar junto ao municípiod declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com o edital, falta de declaração de integralidade dos custos trabalhistas, ou não comprovação da idoneidade da empresa e sócio majoritário. será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios **** obedecer às especificações técnicas contidas no estudo técnico preliminar, termo dereferência e no projeto técnico

O valor total estimado é de R$ ****,40.