Licitações de Sistema Combate Incendio

O prazo estimado para fornecimento das peças é de até 45 dias, acrescido de até 15 dias para execução da montagem, testes e entrega do equipamento em plenas condições operacionais.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura pelo contratado, devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhes específicos para consórcios e cooperativas de trabalho.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor estimado de ****, 23.

O prazo máximo para a execução do objeto contratado será de até 06 seis meses, contados do 10º dia do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, ou documento equivalente, podendo ser prorrogado mediante solicitação justificada pela contratada e aceita pelo setor de engenharia do município.

Os pagamentos serão realizados conforme o cronograma de execução, em até 30 dias após a apresentação e aceite da documentação fiscal, mediante liquidação da despesa.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 05 cinco anos para todos os serviços executados e materiais utilizados na obra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Santa Fé e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

É exigido atestado de visita técnica, conforme modelo do anexo 07, e/ou declaração de dispensa de visita técnica, conforme modelo do anexo 07. 1.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,21.

O contrato terá vigência pelo prazo de 60 sessenta meses, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e providências sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,35.