Contratação direta por dispensa eletrônica (Art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para fornecimento de bobinas de papel termossensível para ECG portáteis. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. A entrega deve ocorrer no almoxarifado central em Serro/MG, no prazo de 20 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual.
Os produtos deverão ser entregues de forma única, no prazo de 20 vinte dias úteis. A entrega deverá ocorrer no almoxarifado central, situado na rua coronel joão lemos, no 146, morrode areia, serromg, cep ****, de segunda a sextafeira, exceto nos dias considerados ponto facultativo no município e nos feriados municipal e nacional, no horário de 7h30 às 15h30.
O pagamento será efetuado de forma única, em até 20o vigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitação.
Para a presente contratação não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica exige, entre outros documentos, atoconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede.
Se o licitante vencedor não comparecer dentro do prazo máximo de 05 cinco dias úteis, sujeitar-se-á a penalidades legalmente estabelecidas.
A contratante reserva para si o direito de não aceitar nem receber o objeto contratual em desacordo com o previsto neste termo de referência, na proposta oferecida pela contratada, no contrato e tampouco em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes.
O valor médio da contratação será R$ ****,00.