A Câmara Municipal de Serro-MG realiza dispensa de licitação eletrônica para aquisição de equipamento mini estúdio. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O período para entrega de propostas e documentos de habilitação é de 15/04/2026 a 23/04/2026, até as 07:59 horas. A etapa de lances ocorrerá em 23/04/2026, a partir das 08:00 horas. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,68. Os anexos com o termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta do contrato estão disponíveis na plataforma.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que as despesas decorrentes da contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento da Câmara Municipal de Serro.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.
A habilitação exige a comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, certidão simplificada da junta comercial, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista (CNDT) e FGTS, além de certidão negativa de falência ou concordata e qualificação técnica comprovada por atestados.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,68 (quatro mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).