Contratação de serviços de engenharia aeronáutica, espacial e aeroportuária para homologação e abertura de aeroporto. Período de propostas de 29/06/2026 a 07/07/2026. Fase de lances em 07/07/2026. Vistoria obrigatória entre 29/06/2026 e 01/07/2026. Valor estimado R$ ****,66. Critério de julgamento: menor preço. Plataforma: www. ***. *. *
O prazo de execução dos serviços presenciais deverá ocorrer, preferencialmente, em dias úteis, no horário de expediente da administração pública municipal, a saber, de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h, podendo haver flexibilização mediante prévio alinhamento com o fiscal do contrato, sempre que a natureza do serviço assim exigir. Os documentos técnicos decorrentes dos serviços deverão ser entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do início da execução, ao fiscal do contrato, mediante termo detalhado de recebimento.
O pagamento será realizado até o 20º (vigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitações. Serão pagas as quantidades efetivamente entregues e atestadas, após a competente liquidação.
A garantia da contratação será exigida no percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. As modalidades podem ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do Anexo I deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado da fase de lances e/ou da negociação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria é obrigatória e acontecerá entre os dias 29/06/26 a 01/07/26, devendo a licitante entrar em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Transporte, através do telefone 38 ****.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,66 (oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
