Credenciamento de agricultores familiares, feirantes e cooperativa com CAF para participar de feiras livres em Serro/MG, visando o uso do programa Vale Feira. Vigência de 10/11/2026 a 10/11/2031. Inscrições a partir de 10/11/2026. Primeira sessão em 16/11/2025. Valor estimado de R$ ****,00. Documentação via e-mail ou protocolo físico. Exigências: CAF/DAP, inscrição na Secretaria de Agricultura, alvará sanitário para alimentos processados, SIM/SIE/SIF para produtos de origem animal. Feiras na sede, comunidades do Ausente, Milho Verde e São Gonçalo. Pagamento via Vale Feira para gêneros alimentícios.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define a vigência do credenciamento de 10/11/2026 a 10/11/2031. A participação nas feiras ocorre conforme cronograma: feira da sede. . . toda sexta feira de cada mês e alguns sábados, feira na comunidade quilombola do ausente acontece todo terceiro sábado de cada mês, feira livre no distrito de são gonçalo. acontece todo sábado de cada mês.
O pagamento será realizado por meio do programa Vale Feira, que contempla apenas gêneros alimentícios. O valor do benefício é de R$ 60,00 por servidor. A contratação será formalizada por ordem de compra/nota de empenho, conforme item 11. 3.
O critério de seleção é o credenciamento, com método de contratação paralela e não excludente, conforme art. 79, inciso I, da Lei 14. 133/2021. A convocação dos credenciados será por ordem de inscrição.
Para habilitação, é necessário apresentar documentos como cópia da carteira de identidade civil ou documento oficial com foto e do cpf, certidão negativa de débitos da fazenda municipal, extrato da caf ou dap válida, declaração da secretaria municipal de agricultura e pecuária de inscrição em feira, entre outros listados no item 7 do edital.
As sanções previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de serro e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme item 20. 1.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do primeiro certame. Impugnações apresentadas após o dia 11/11/2026, não serão conhecidas.
Riscos de desqualificação incluem: venda de mercadorias deterioradas, sonegação de mercadorias aos consumidores, fraude nos pesos, medidas ou balanças, deixar de abrir a sua barraca por três semanas consecutivas, quando o produto ofertado não for de produção própria, e não atender aos requisitos de habilitação.
O valor estimado da contratação é de r ****, 00 dois milhões, novecentos e setenta mil reais.