Licitações Serro - MG

O prazo estimado para a execução do objeto é de 02 dois meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.

O pagamento será realizado até o 30º (trigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Será exigida a garantia da contratação em uma das modalidades de que trata os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 (cinco) por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 155 da lei no ****, de 2021.

A vistoria prévia é facultativa. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 (duzentos e noventa e seis mil, cinquenta reais e vinte e quatro centavos).

O fornecimento ocorrerá em até 5 dias úteis após emitida a ordem de compra/fornecimento, conforme especificado no Termo de Referência e na minuta do contrato.

O pagamento será efetuado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento e liquidação das quantidades efetivamente entregues e atestadas.

Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no item 10 do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.

O fornecimento ocorrerá em até 5 dias úteis após emitida a ordem de compra/fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento.

Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.