A Prefeitura Municipal de Serro realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma da Escola Municipal Dr. Fidelcino Viana. O valor estimado da contratação é de R$ ****,86. A disputa ocorrerá no Portal de Compras Eletrônicas do Compras BR. A data de abertura da sessão pública é 17 de abril de 2026, às 08:15. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para inserção de documentação na plataforma é 17/04/2026, às 08:00. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos. O tratamento favorecido para ME/EPP está previsto. A vistoria prévia é facultativa, mas caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local. A garantia da execução é de 5% do valor do contrato. O capital mínimo exigido é de 10% do valor estimado. O edital detalha as fases do processo, incluindo habilitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursos, condições contratuais, prazos, regime de execução, pagamento, sanções e penalidades, gestão e fiscalização, impugnação e esclarecimentos. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com prazo de execução estimado em 4 meses a partir da ordem de serviço.
O prazo estimado para a execução do objeto é de 04 quatro meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.
O pagamento será realizado até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Será exigida a garantia da contratação em uma das modalidades de que trata os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é facultativa. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.