O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de quadros de transferência automática (QTAs) para geradores de energia, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Serro/MG. A licitação ocorrerá através do portal Compras BR, com a sessão pública agendada para 07/04/2026. O critério de julgamento será o menor preço. O valor estimado da contratação é sigiloso. As propostas devem ser apresentadas até a data de abertura da sessão. O edital detalha as condições de participação, habilitação, preenchimento de propostas, fase de lances, julgamento, recursos e penalidades. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O contrato terá vigência de 04 anos, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal. O fornecimento dos itens deverá ser realizado em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço/fornecimento, com entrega no almoxarifado municipal. Não será admitida subcontratação. O foro para dirimir litígios será o da Comarca de Serro/MG.
O prazo para entrega dos itens é de 10 dias úteis após emitida a ordem de serviço/fornecimento. O produto deverá ser entregue no almoxarifado, situado na rua Coronel João Lemos n 146, Morro de Areia, Serro/MG, de segunda-feira a sexta-feira, nos horários das 07:30 às 15:30 horas.
O pagamento será realizado até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitações, após a competente liquidação e atesto dos serviços. Não será realizado pagamento antecipado.
Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município de Serro, em situação válida.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de Serro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusivamente aos órgãos de controle externo e interno.
