Licitações Serro - MG

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme demanda da secretaria municipal de esportes e lazer de Serro/MG, podendo ser executados em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, em horários diurnos e noturnos. Cada viagem será comunicada com antecedência mínima de 48 horas antes do início da execução.

O pagamento será efetuado até o 20º dia, a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitações, acompanhada do relatório de rastreamento por GPS e do diário de bordo, devidamente atestados pelo responsável da contratante.

Para esta contratação, não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste instrumento, no edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e do motorista são exigidas, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê penalidades legais em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme o art. 90 da Lei n. 14. 133/2021, e outras sanções previstas na legislação.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

A desqualificação pode ocorrer caso o licitante vencedor não compareça dentro do prazo máximo de 05 dias úteis após convocado para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente.

O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 48 horas após a emissão da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma única, em até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitações, após atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O produto deve ter certificado de garantia de 12 meses, decorrentes de defeitos oriundos da fabricação, a contar da data da efetiva entrega à administração municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa licitante são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não comparecer dentro do prazo máximo de 05 dias úteis para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

A falta de comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica pode levar à desqualificação.

O valor médio da contratação será R$ ****,89.

O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos, mas a vigência da contratação é até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas. Os documentos de habilitação exigidos incluem comprovação de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em consonância com as exigências do edital, se os preços forem inexequíveis ou acima do máximo definido, ou se a documentação de habilitação for incompleta ou incorreta.

O valor total estimado para esta dispensa de licitação é de R$ ****,60 (oito mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta centavos).