Contratação de empresa especializada para pavimentação e drenagem pluvial em duas ruas de Serro/MG. A contratação é por lote único, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de execução é de 04 meses. Exigência de garantia de 5% do valor contratual. A visita técnica é facultativa, mas a não realização deve ser declarada. O pagamento ocorre em até 20 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aprovação do boletim de medição.
A contratada deverá fornecer dentro de 03 três dias úteis após a data de assinatura do contrato, o número de registro de responsabilidade técnica rrt.
O pagamento será realizado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aprovação do boletim de medição.
Será exigida a prestação de uma das seguintes modalidades de garantia de execução contratual: a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública seguro garantia fiança bancária.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A empresa deve comprovar aptidão para execução de pavimentação e drenagem pluvial, apresentando atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
A inexecução do contrato sujeita a empresa a penalidades legalmente estabelecidas conforme lei no ****.
A visita técnica é facultativa, mas a não realização deve ser declarada no processo licitatório.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.