A Prefeitura Municipal de Serro/MG realizará concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para reforma e implantação do mercado municipal. O valor estimado é de R$ ****,24. A disputa ocorrerá no portal ComprasBR, com abertura da sessão pública em 18 de maio de 2026, às 08:15. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para inserção de documentação é 18/05/2026, às 08:00. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos. Haverá tratamento favorecido para ME/EPP. A vistoria prévia é facultativa, mas caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local. A garantia da execução é de 5% do valor do contrato. O capital mínimo exigido é de 10% do valor estimado.
O prazo estimado para a execução do objeto é de 15 quinze meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico.
A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de Serro/MG, e o pagamento será efetuado até o 30º trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia é facultativa. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte nove reais e vinte quatro centavos).
