Câmara Municipal De Andirá- Pr - Serviço Autonomo Municipal De Agua E Esgoto De Andira (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para futura contratação de serviços administrativos. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante comprovação do cumprimento das obrigações, com dedução de glosas e notas de débito, e verificação de regularidade fiscal. A contratada deverá apresentar comprovantes de pagamento individualizados dos estagiários, relatório de frequência, relação de estagiários ativos, comprovante de seguro e declaração de que todos os pagamentos foram realizados no prazo.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação listados no Anexo II do edital.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. 9. 858/2023, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

O edital indica que a vistoria Não aplicável.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais).

O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar os objetos no prazo máximo de 5 cinco dias uteis por veículo, contado a partir da formalização do pedido pelo órgão ou entidade através do envio da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital especifica que ão será necessária garantia contratual adicional, pois a garantia legal supre as necessidades da autarquia.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital informa que o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O edital declara que ão haverá exigência de amostras.

O edital menciona que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, em campo específico no sítio eletrônicode ***@***. *. * pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura da dispensa eletrônica.

O edital indica que o valor total da contratação: r ****, 12 trinta e nove mil e oitenta reais e doze centavos.

O prazo para fornecimento é imediato, contados doa recebimento da nota de autorização de despesas nad.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais