O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de material elétrico destinado à manutenção da iluminação pública e de repartições municipais em Riacho de Santana - BA. A sessão pública para recebimento e abertura de propostas ocorrerá em 19/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. O prazo para apresentação de propostas e documentos de habilitação é até às 09h00min do dia 19/05/2026. Documentos complementares podem ser solicitados em até 1 dia útil após o encerramento da etapa competitiva. O licitante deve declarar conformidade com as condições do edital e leis trabalhistas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A disputa de preços será aberta e terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. Em caso de propostas inferiores a 50% do valor orçado, será exigida a demonstração de exequibilidade em até 3 dias úteis. A habilitação será verificada após o julgamento das propostas. O contrato terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo de entrega do objeto é de 5 dias úteis a partir da emissão da ordem de compra. Não há necessidade de vistoria prévia. O pagamento será efetuado em até 2 meses após a apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega do objeto licitado será de 05 cinco dias úteis, a partir da emissão de ordem de compra/serviço aos respectivos fornecedores, vencedor do lote licitado, promovidos pela unidade requisitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco xxxx, agência: xxxx, cc: xxxxx, xxxxxxxxxxx. O pagamento será efetutado após relatório informando o cumprimento do objeto pelo fiscal de contrato. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 02 dois meses, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O objeto não demanda vistoria prévia de local.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R ****,53 (três milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).