A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) de São Paulo realiza uma dispensa eletrônica para a aquisição de 5 licenças de softwares especializados em produção de conteúdo para comunicação interna e externa. A licitação é voltada exclusivamente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço unitário. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026, com fase de lances das 08:00 às 14:00. A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada através do sistema SICAF e demais documentos listados no Anexo I. O prazo para entrega do objeto é de 5 dias úteis a contar do recebimento da ordem de início, com entrega na sede da SMDET. A garantia exigida é de 12 meses onsite. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O prazo de início para a execução dos serviços será de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de início expedida pela contratante. A entrega dos serviços e produtos contratados deverá ser efetuada na sede da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e trabalho smdet, localizada na rua libero badaró, 425, 8o e 12o andares, centro histórico de são paulo, são paulo sp, ****, em dias úteis, no horário das 8h às 17h.
O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da entrega, pela contratada, da documentação fiscal e comprobatória exigida no art. 1o da portaria ****, devidamente atestada pela área responsável da smdet quanto ao recebimento definitivo. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, nos termos da portaria ****.
A contratada está obrigada a providenciar, junto à fabricante dos equipamentos, o produto garantia estendida onsite para cobrir o período mencionado de 12 doze meses.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sistema de cadastro de fornecedores sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades são as previstas na lei federal no **** e as penalidades contidas no termo de referência, independentemente de transcrição. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor total dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
