Licitações de Apps (Brasil)

Os produtos deverão ser entregues em sua totalidade, junto com o respectivo certificado de garantia, de uma única vez, no prazo de até 30 dias consecutivos a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em 1 parcela, na conta corrente do contratado, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os documentos conforme o caso (pessoa física, empresário individual, MEI, SLU, sociedade empresária estrangeira). Para habilitação técnica, será exigida comprovação de credenciamento ou autorização para comercialização dos produtos Adobe.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pela simplicidade do produto, não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,14.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Caso os documentos exigidos para habilitação não estejam contemplados no SICAF ou não haja disponibilidade de realizar a consulta nos sítios emitentes das certidões vencidas, será exigido o envio da documentação através do Comprasnet, no prazo máximo de 02 duas horas, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. A habilitação das licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, injustificadamente, não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo, ficará sujeito às seguintes sanções: o licitante quando convocado dentro do prazo de validade da sua proposta injustificadamente, não assinar o termo de contrato, observandose o direito ao contraditório e ampla defesa, ficará sujeita às penalidades previstas abaixo: i multa de 1 um por cento sobre o valor estimado do contrato ii suspensão de licitar com a embratur por 2 dois anos.

Não há necessidade de vistoria para esta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legí­tima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 trê­s dias ú­teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A nã­o observâ­ncia do disposto no item anterior poderã­o ensejar desclassificaç­ão no momento da habilitaç­ão.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.