O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada no fornecimento de duas licenças de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams All Apps, pelo período de 36 meses. A contratação é destinada à Prefeitura Municipal de Itapema e será realizada na forma eletrônica, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, sob o critério de julgamento de menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. O período de propostas vai de 16/04/2026 às 10:00h até 23/04/2026 às 09:59h, e o período de lances ocorre no dia 23/04/2026, das 10:00h às 16:00h. A plataforma para a disputa é a Licitar Digital. O prazo de entrega dos objetos após o recebimento da nota de empenho é de até 20 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e aceite. O edital detalha as condições de participação, habilitação, proposta, abertura da sessão pública, lances, aceitabilidade da proposta, adjudicação, homologação, instrumento contratual, sanções, disposições gerais e anexos com termo de referência e minuta de contrato.
O edital prevê que, após o recebimento da nota de empenho, os objetos/produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 20 dias corridos, no local indicado pela assessoria especial de comunicação e marketing da prefeitura municipal.
O pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária indicada, até o 30º dia após a entrega da nota fiscal na secretaria de finanças, acompanhada da nota de empenho e com o devido aceite assinado pelo gestor da secretaria solicitante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será exigida apenas da empresa vencedora, com verificação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade com a Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia até 90 dias de atraso, e 10% após 90 dias), multa por inexecução parcial (2% do valor do contrato ou item) e total (20% do valor atualizado do contrato), além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é de R$ ****,10 (trinta e seis mil, quarenta e nove reais e dez centavos).