Licitações de Apps (Brasil)

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O pagamento é realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, assegurando ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. valor total estimado da contratação r$ ****, 50