Edital de licitação para registro de preços para aquisição de
peixe para distribuição gratuita na Semana Santa. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte). Etapas do processo (proposta, lances, habilitação, negociação, aceitação). Prazo limite para esclarecimentos e impugnações (31/03/2024). Não há exigência de dotação orçamentária na proposta, mas será exigida no momento da formalização do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de
peixe para distribuição gratuita da semana santa para a população carente do município de cachoeira grande/ma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O critério de julgamento será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração. O pregão é o nível básico do registro cadastral no portal de compras públicas. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 horas a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. A administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no termo de referência. As obrigações da contratante e da contratada são as estabelecidas no termo de referência. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência. As sanções administrativas previstas no edital. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. A sessão pública poderá ser reaberta em determinadas situações. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. O edital está disponível em www. ***. *. * e na sede da prefeitura.