O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para oferecer empréstimos consignados a servidores públicos, aposentados e pensionistas do município de Vespasiano. O processo será realizado eletronicamente através da plataforma www. ***. *. *, com início em 17/04/2026. Não haverá ônus financeiro para o município, pois os pagamentos serão descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores. As instituições interessadas devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de autorização do Banco Central do Brasil. O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes do início do recebimento dos documentos. As penalidades para descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os documentos para credenciamento serão recebidos exclusivamente no formato eletrônico, através da plataforma digital: www. ***. *. * a partir do dia 17/04/2026.
O município de Vespasiano não terá ônus financeiro, pois o pagamento será realizado diretamente pelos servidores, com desconto em folha de pagamento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
As instituições financeiras deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de estarem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.
A contratação não gerará ônus financeiro para o município de Vespasiano.
