O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento da Câmara Municipal de Barro Alto. A sessão de processamento do pregão será realizada no dia 11 de dezembro de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é a maior oferta. A participação é permitida a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara Municipal. Os envelopes com a proposta e documentos de habilitação devem ser entregues no endereço indicado. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a instituição financeira deverá efetuar o crédito nas contas correntes ou contas salários de cada funcionário em D1 da data da ordem de pagamento efetuada pela câmara municipal.
O edital informa que o pagamento será efetuado em valor líquido, sem retenção de parcelas ou percentual de qualquer título, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do contrato na imprensa oficial.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de maior oferta.
O edital informa que poderão participar desta licitação as instituições financeiras públicas e privadas e as cooperativas de crédito autorizadas pelo banco central do brasil bacen a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital e seus anexos.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que não será exigida vistoria prévia para prestação dos serviços.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,22.