Formação de Ata de Registro de Preços para locação de vagas em hotel para acolhimento de população em situação de risco e vulnerabilidade. O pregão eletrônico ocorrerá em 18/08/2026 às 11:00h. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. A licitação é dividida em 3 itens, sendo vedada a participação da mesma empresa em mais de um item. A vistoria do local é obrigatória e a apresentação de documentos como alvará de funcionamento, certidão de regularidade fiscal, licença sanitária, entre outros, será exigida. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis.
O início da vigência para os itens 1, 2 e 3 está previsto para até setembro de 2026. A execução dos serviços deverá ser ininterrupta, com as vagas permanentemente à disposição do município.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. Caução e fiança bancária deverão ser prestadas em até 10 dias úteis após a assinatura.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do registro cadastral no SICAF, abrangendo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.
As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preços sujeitará às penalidades e perda da garantia.
A vistoria do local de execução dos serviços é obrigatória na fase de habilitação para verificar condições sanitárias, de acessibilidade e estruturais. A licitante deverá apresentar documentos como alvará de funcionamento, licença sanitária, entre outros, no ato da vistoria.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
A inobservância das condições sanitárias, de acessibilidade ou estruturais na vistoria poderá resultar na desclassificação do proponente. A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF também pode ensejar desclassificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
