Licitações Tiradentes - MG

O prazo de execução da obra é de dois meses, a partir da ordem de serviço, conforme o cronograma físico-financeiro, passível de prorrogação legal.

O pagamento será parcelado conforme as etapas da obra, em até 30 dias após a aprovação da medição e nota fiscal, condicionado à apresentação de boletim de medição, aprovação do fiscal, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, relatório técnico de execução e diário de obra atualizado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica seguirá os arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME e EPP será exigida para efeito de contratação, não como condição de participação.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, podendo ser cumulativas com multa.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, sob pena de inabilitação. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por uma formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70 (vinte e três mil cento e oito reais e setenta centavos).

O prazo para entrega dos materiais será de até 10 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela administração municipal no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O termo de referência/projeto básico pode exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução será aquele definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela administração municipal de forma parcelada, conforme a execução das etapas da obra, no prazo de até 30 dias, contados a partir da aprovação da respectiva medição e da apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a mesma às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.