Documentos complementares exigidos para participação no pregão, com prazos para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas das placas (tipo de logradouro, nome completo do logradouro, numeração, bairro, CEP, fonte, altura mínima da letra, material da placa, pintura,
suporte de fixação, poste, fundação, espaçamento, tampa), valor estimado da contratação (R$ ****,36), forma de pagamento (30 dias após entrega e apresentação da nota fiscal), legislação aplicável (Lei 14. 133/2021 e outras), obrigações da contratada (responsabilidade pelo serviço, acatar decisões da fiscalização, não transferir o serviço, garantir a qualidade, comunicar anormalidades, fornecer placas e
suportes, cumprir cronograma, utilizar materiais certificados, substituir itens com defeito, obedecer normas técnicas, manter pessoal qualificado), obrigações da contratante (atestar entrega, aplicar penalidades, prestar informações, efetuar pagamento no prazo, nomear fiscal), fiscalização do contrato (direito de fiscalização, responsabilidade da prestadora, fiscalização pela secretaria de defesa social), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas de envio), exequibilidade dos lances (informação sobre crime previsto no código penal), disposições gerais (horário de Brasília, saneamento de erros, homologação do resultado, custos de preparação da proposta, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, responsabilidade por informações e documentos, divergência entre disposições do edital e anexos, revogação ou anulação do pregão), anexos (projeto básico/termo de referência, modelo de proposta de preços, declarações, minuta da ata), data do edital (30 de maio de 2025).