Licitações de Administracao Obra

O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço específica, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem, salvo disposição diversa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, medição atestada e aceite pela fiscalização, observadas as exigências contratuais e legais.

Para cada contratação decorrente da ata de registro de preços, será exigida garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial do respectivo contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do art. 33, I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados na plataforma de licitações Licitar Digital, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de execução da obra é de 90 dias.

O valor estimado da obra é de R$ ****,47.

O edital prevê que a empresa vencedora terá no máximo 5 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço para iniciar as atividades e deverão ser concluídos no prazo máximo de 10 dias corridos, podendo este período ser prorrogado com justificativa aceita pelo gestor responsável.

O edital prevê que o pagamento será feito no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigidas as certidões de regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações. Ultrapassada a fase de lances do pregão, será solicitado ao vencedor a apresentação dos documentos exigidos para fins de habilitação deste edital. O licitante terá o prazo de 1 hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações. O licitante poderá juntar a documentação no sistema de forma antecipada.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 20% do valor total vencido, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município de Ascurra por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá nos locais e horários indicados nas ordens de compra, devendo ser respeitado os horários de funcionamento dos órgãos públicos. Para alimentos não perecíveis, a entrega deverá ser feita em horário compatível com o funcionamento das unidades requisitantes. Para produtos que apresentem irregularidades, defeitos, vícios ou não estejam em conformidade com as especificações contratadas, a substituição deverá ocorrer em até 48 horas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias após a apresentação da nota fiscal, assinada pelo responsável da secretaria demandante e com o aceite do servidor responsável. Caso as datas estipuladas ocorram em dia sem expediente na prefeitura, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade e conformidade dos produtos durante o período de validade ou garantia oferecida pelo fabricante, e substituir imediatamente qualquer item em desacordo com a especificação exigida no ato da entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor e poderá ser apresentada via plataforma eletrônica após a definição dos valores finais, durante a fase de negociação, com prazo de 2 horas. Caso a empresa não apresente a documentação no prazo, será reaberto um prazo de 30 minutos para apresentação. Se ainda assim não o fizer, será desclassificada e convocada a segunda colocada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de infrações administrativas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,63.