Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e hospedagem de sistemas informatizados de gestão da assistência social e de gestão habitacional e regularização fundiária. O edital exige que as propostas sejam baseadas exclusivamente nas informações do edital e no termo de referência. O recebimento das propostas se encerra em 01/04/2026 às 08:30, com abertura e início da disputa de preços às 08:45 do mesmo dia. A plataforma para a realização do certame é o Compras. gov. br. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação da documentação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a legislação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mediante apresentação de faturas, seguindo o decreto municipal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Tangará, SC.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto municipal 4499/2025, mediante apresentação das faturas.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas, com prazo mínimo de 02 horas para apresentação da documentação.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.
