O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de eletricista habilitado, destinado exclusivamente a Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas físicas. O objetivo é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalações, reparos, adequações, ampliações e atendimentos emergenciais em sistemas elétricos para o município de Ibiam/SC. As propostas devem ser enviadas até 08:30 do dia 22/04/2026, com abertura e disputa a partir das 08:45 do mesmo dia. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação após a solicitação. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo para impugnação ao edital é de até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, pois a contratação é por demanda. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 24 horas após a solicitação da administração, e em casos emergenciais, em até 03 horas. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
O município efetuará o pagamento mediante apresentação das faturas, seguindo o decreto municipal 4499/2025. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados. No entanto, a contratada garante a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, salvo uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. A exigência de habilitação será feita apenas para o licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação após a solicitação.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o contratado às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
