O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projetos e estudos para um loteamento. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 10/12/2025. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e prevê sanções por infrações administrativas.
O prazo para execução dos serviços é de até 120 cento e vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, salvo prorrogação justificada e aceita pela administração.
Os pagamentos farseão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físicofinanceiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de ibiam.
O contratado responderá, nos termos do código civil, pelos materiais e a execução, durante o prazo irredutível de 05 cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica ao local da futura execução dos serviços será facultada, devendo ser realizada até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r r ****, 67 trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos.
