CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DOMICILIARES, COMERCIAS E RECICLAVEIS, conforme Anexo I- Termo de Referência deste Edital. 2- PARTICIPAÇÃO 2. 1 - Poderão participar do presente Pregão Eletrônico as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital, e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Pro
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, cadastradas no site www. ***. *. *, exceto concordatárias, falidas, em consórcio, estrangeiras que não funcionem no país, inidôneas ou impedidas de licitar), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento, início da sessão de disputa de preços), valor mínimo de lance (R$ 0,01), prazo de validade das propostas (60 dias), erros formais admitidos pelo pregoeiro desde que não comprometam o interesse público, documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, etc. ), preenchimento de campos específicos no sistema eletrônico, prazo para impugnação (3 dias úteis antes do recebimento das propostas), recursos administrativos (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública em caso de recurso ou não assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato (1 ano), pagamento via faturas com envio de XML das notas fiscais eletrônicas para ***@***. *. * ou ***@***. *. *, fiscalização do contrato, penalidades por infrações, obrigações da contratante e da contratada (incluindo subcontratação, se permitida), retenções previdenciárias (LTCT e PPRA), e foro competente (comarca de Tangará).