O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de comunicação visual, incluindo placas, banners e adesivos, para atender às secretarias municipais de Ibiam, SC. A proposta de preços deve ser baseada nas informações do edital, especialmente no termo de referência. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrem em 14/04/2026. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente. A habilitação da licitante vencedora será verificada após a classificação da proposta, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. Impugnações ao edital devem ser feitas até três dias úteis antes do recebimento das propostas. Recursos administrativos têm prazo de três dias úteis para apresentação de razões. A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado mediante apresentação de faturas, seguindo o decreto municipal 4499/2025. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas indica que a entrega e instalação dos materiais deverão ocorrer de forma parcelada, conforme a demanda das secretarias, no prazo estabelecido. O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço.
O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto n 4499/2025. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, na modalidade de pregão eletrônico com ata de registro de preços.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. A documentação deverá ser enviada no prazo mínimo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso injustificado e inexecução total ou irregular do contrato.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,79.
