Licitações de Paas

A plataforma digital integrada deverá ser disponibilizada em até 30 dias, contados da publicação do extrato do contrato, condicionada ao fornecimento das informações necessárias para o cadastro dos beneficiários.

O pagamento será mensal, no valor da taxa contratada, independentemente do número de beneficiários que aderirem aos planos ofertados, realizado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% sobre o valor anual contratado, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de dados cadastrais atualizados podem ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O contrato é pelo período de 24 ( vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos termos da lei.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R: ****, 20 para o primeiro item, e outros valores para os demais itens, totalizando R$ ****,91.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade. As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores inexequíveis, ou falhas não corrigidas. Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação.

O valor total estimado é de R$ ****,60.