O edital visa a contratação de empresa para reforma do prédio da prefeitura, com foco na recuperação estrutural e funcional. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com critérios de qualificação técnica e econômica. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A visita técnica é opcional. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a medição e aprovação dos serviços.
O prazo de entrega será de acordo com o cronograma físico financeiro da obra.
O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de dom viçoso, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de dom viçoso mg, para que as licitantes possam conhecer o ambiente físico da obra, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência eletrônica.
O valor máximo aceitável da contratação será de r ****,62 duzentos e doze mil, trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos.