Licitações Espírito Santo Do Dourado - MG

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme necessidade das unidades requisitantes do município de Espírito Santo do Dourado, mediante emissão de autorização de fornecimento expedida pelo setor competente, devendo a contratada efetuar a entrega no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contado do recebimento da solicitação, salvo quando outro prazo específico constar expressamente na requisição.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, até o 30º trigésimo dia útil posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a entrega dos produtos, em consonância com a ordem de fornecimento, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do objeto deste termo de referência.

O julgamento da presente licitação será efetuado pelo pregoeiro e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei 14. 133/2021.

Serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório, as empresas que apresentarem os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômica financeira, declarações e qualificação técnica.

Se o licitante ou contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os serviços deverão ser executados de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras e termo de referência constante do instrumento convocatório.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, até o 30º dia útil posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a entrega do objeto, em consonância com a autorização de execução de serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do objeto deste termo de referência.

O julgamento da presente licitação será efetuado pelo pregoeiro e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei 14. 133/2021. A competente classificação das propostas de preços, será determinada através do critério de menor preço por item.

Serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório, as empresas que apresentarem os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômico financeira e declarações.

Se o licitante ou contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega será conforme disposições do termo de referência e a execução dos serviços deverá ser de forma parcelada, conforme necessidade do município.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, até o 30º dia útil posterior à data de apresentação das faturas/notas fiscais, mediante a entrega do objeto, em consonância com a autorização de execução de serviços.

Os pneus recauchutados deverão possuir garantia mínima de 12 meses ou **** km (veículos leves), 12 meses ou **** km (veículos pesados), ou 12 meses ou **** horas (máquinas pesadas), o que ocorrer primeiro.

O julgamento da licitação será efetuado pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso durante a fase interna do procedimento licitatório.