O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de vigia para a Prefeitura Municipal de Canela, com foco na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SMEEL) e outras secretarias. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas serão abertas em 15 de dezembro de 2025. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O edital exige documentos de habilitação e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente até 15 dias do mês subsequente, mediante apresentação de relatório com as atividades desempenhadas no período, bem como da respectiva nota fiscalfatura, acompanhada da cópia do comprovante de envio do arquivo sefip e do comprovante de recolhimento ao fgts dos funcionários contratados para a prestação dos serviços, devidamente quitada e aprovada pelo responsável pela fiscalização dos serviços.
O licitante vencedor deverá apresentar ao município de Canela, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos especificados no item 5. 1 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 22. 1 do edital, com as sanções previstas no item 22. 2.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O município poderá solicitar amostras dos produtos ofertados antes da homologação do processo licitatório, para análise e possível aceitação.
Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total anual estimado é de R$ ****,96.
