Licitações de Sao Sebastiao Paraiso

O prazo de execução da contratação é de 3 meses.

A contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário/contratado descumpridor estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de visita técnica, que deverá ser previamente agendada.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnação ao edital no prazo de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02.

O prazo de início dos serviços será de 15 dias a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente. O prazo de entrega dos serviços será de 12 horas e admite prorrogação até 18 horas, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: a alteração do projeto ou especificações, pela administração. b superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato. c interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da administração. d aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta lei. e impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela administração em documento contemporâneo à sua ocorrência. f omissão ou atraso de providências a cargo da administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 10 dia do mês subsequente a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de aceitabilidade lote, podendo o pregoeiro encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor, para que seja obtido preço melhor.

A habilitação jurídica exige o registro no conselho regional de medicina veterinária do estado de minas gerais (CRMVMG) e o registro ativo do profissional médico veterinário indicado pela empresa. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e comprovação de experiência mínima de 225 inseminações em bovinos e 22 diagnósticos ultrassonográficos. É exigida cópia do certificado de conclusão de curso de inseminação artificial em bovinos com carga horária mínima de 40 horas. O licitante deverá demonstrar, mediante plano de trabalho detalhado, a capacidade logística de atendimento e resposta em tempo hábil, garantindo a inseminação da vaca em até 12 horas após o cio, e com tolerância máxima de 18 horas no caso de novilhas. Haverá compromisso de não conflito de agenda do médico veterinário responsável.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multas previstas no contrato e edital, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal de São Sebastião do Paraíso-MG e descredenciamento no registro cadastral municipal, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

R$ ****,75

O edital prevê que o prazo de entrega será de 30 dias.

O edital prevê que a condição de pagamento será prazo médio 30 dias.

O edital prevê que os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será por item.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital descreve as sanções aplicáveis em caso de infração administrativa, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,38 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).