Licitações São Francisco De Paula - MG

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma da lei. As condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de entrega e instalação inicial dos equipamentos locados e do primeiro suprimento de gases é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento/serviço. As entregas subsequentes para recarga dos cilindros gases medicinais deverão ocorrer de forma parcelada, em até 24 vinte e quatro horas após a solicitação formal da secretaria municipal de saúde de são francisco de paula mg. Em casos de emergência devidamente justificados, o prazo de entrega das recargas de oxigênio não poderá ultrapassar 04 quatro horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será comprovada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Para empresas estrangeiras, documentos equivalentes serão aceitos inicialmente em tradução livre.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (de 5% a 20% do valor da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas poderão ser descontadas de pagamentos devidos ou cobradas judicialmente.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O prazo de entrega e instalação inicial dos equipamentos locados e do primeiro suprimento de gases é de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento/serviço. As entregas subsequentes para recarga dos cilindros (gases medicinais) deverão ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde. Em casos de emergência, o prazo de entrega das recargas de oxigênio não poderá ultrapassar 04 (quatro) horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme previsto no edital.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Para empresas estrangeiras, serão exigidos documentos equivalentes com tradução juramentada.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa (de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos ou cobradas judicialmente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97 (seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos).

O prazo para prestação dos serviços licitados deverá ser de acordo com as condições da cláusula segunda do contrato após a apresentação da ordem de serviço emitida pelo setor requisitante. O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento/empenho.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo departamento de finanças do município de São Francisco de Paula MG, por processo legal, após a devida comprovação do fornecimento nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos, em até 20 vinte dias corridos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar declaração ou documentação falsa. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado orçado para este processo é R$ ****,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais) para o período de 12 meses.