Contratação de empresa para serviços de dosimetria pessoal, incluindo fornecimento de dosímetros, leitura, registro e emissão de relatórios. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços são considerados comuns. A entrega dos dosímetros e a realização dos serviços devem ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. Leituras mensais e relatórios mensais em até 5 dias úteis após o processamento. Relatório anual consolidado até o último dia útil do mês subsequente. Substituição de dosímetros danificados em até 1 dia útil. Pagamento em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal. Não é permitida subcontratação.
A entrega do objeto e realização dos serviços deverá ser efetivada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens ou empenho, emitida pela contratante.
Os valores devidos pelas entregas efetuadas serão pagos a cada 30 dias, em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente bancária.
A contratada deverá garantir a qualidade, precisão e confiabilidade dos serviços prestados, assegurando que os procedimentos de leitura, registro e controle das doses de radiação atendam integralmente às normas técnicas e regulatórias aplicáveis.
O fornecedor será selecionado com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação exigirá certidão negativa de recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, responsável técnico habilitado, alvará/licença de funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF, certidão negativa de falência, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declaração de inexistência de fato impeditivo e declaração de enquadramento como ME/EPP.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29.