Municipio De Conceicao Do Mato Dentro - Secretaria Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Economico
Contratação de empresa especializada para a revisão, atualização e consolidação dos instrumentos normativos que compõem a política de desenvolvimento urbano do município de conceição do mato dentro/mg, bem como a revisão do plano diretor municipal, instituído pela lei complementar n 101/2020 e suas alterações, promovendo sua compatibilização com a legislação vigente, com observância da legislação aplicável, da vocação econômica da região e da realidade socioeconômica, em especial com a lei orgânica munici
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para revisao, atualização e consolidação dos instrumentos normativos que compoem a politica de desenvolvimento urbano do municipio de conceição do mato dentro/mg, mediante a realização de levantamentos, estudos tecnicos multidisciplinares, diagnosticos territoriais integrados e a elaboração de proposiçoes normativas, incluindo a definição de diretrizes, parametros urbanisticos, zoneamentos e instrumentos de ordenamento territorial, aptos a subdisiar a formulação, adequação e implementação do plano diretor municipal e da legislação urbanistica correlata, com observancia da legislação aplicavel e da realidade socioeconomica, ambiental, cultural e territorial do municipio, incluindo a identificação, analise e proposição de diretrizes e instrumentos voltados á proteção, preservação e valorização do patrimonio historico, cultural, arquitetonico e paisagistico, material e imaterial, bem como de seus entornos e territorios de referencia cultural.
