O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto de recomposição de áreas degradadas (PRADA) e avaliação de impacto ambiental (AIA). A licitação é do tipo menor preço por item e exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão é 18/05/2026, com início às 08h00. O prazo para envio de propostas e documentação é até às 07h30 do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,32. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a conclusão dos serviços e emissão das respectivas notas fiscais, condicionado ao recebimento e ateste pelo setor responsável.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,32.