O edital trata da contratação de serviços de sustentação, monitoramento, administração e manutenção da plataforma de dados analíticos da sefazma, com prazo de 24 meses. O critério de julgamento é o menor preço. Os interessados devem enviar propostas até a data de abertura da sessão pública. A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor total estimado é de R$ ****,12.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 24 meses, contados a partir da data de sua assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Os serviços executados terão garantia de 6 seis meses após o aceite.
O critério de julgamento é o menor preço por grupo.
Para fins de habilitação ao certame, as licitantes, inclusive as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual, que estejam ou não participando na condição de subcontratadas, deverão que comprovar possuir os documentos a seguir, independentes de já possuírem ou não o certificado de registro cadastral crc: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica e financeira.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O custo total da contratação é de r ****, 12 oito milhões, novecentos e sessenta e nove mi, noventa e sete reais e doze centavos para 24 vinte e quatro meses.
