Licitações de Analise Ambiental

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha as atividades e entregas para cada item de serviço no Termo de Referência (Anexo I).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, não podendo ser superior a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão técnica por meio de atestados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia de proposta em caso de recusa em assinar o contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra na fase de julgamento, conforme disciplinado no Termo de Referência.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo para início da prestação de serviço é de 15 dias após o envio da ordem de fornecimento. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O objeto da licitação será realizado em 1 pagamento mensal após a entrega da nota fiscal.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Munhoz, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será de até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal, após a devida comprovação da prestação de serviços e apresentação dos documentos fiscais devidos.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige formação acadêmica em engenharia ambiental ou áreas correlatas com diploma reconhecido, registro ativo no CREA, experiência em projetos de gestão ambiental, habilidade na elaboração de relatórios de impacto ambiental, capacidade de desenvolver diagnósticos ambientais, conhecimento sobre legislações ambientais, disponibilidade para capacitações e aptidão para trabalho em equipe multidisciplinar.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da obrigação por dia de atraso (até 20 dias), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 2 anos e multa de 20% sobre o valor estimado da obrigação (em caso de inexecução parcial), e multa de 10% sobre o valor total do contrato (em caso de inexecução total).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado previsto total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado global é de R$ ****,75.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da homologação, prorrogável na forma da lei. As condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.