Licitações de Analise Ambiental

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

A contratada garante a qualidade do serviço, que inclui partes, peças e componentes, sem quaisquer ônus adicionais para a inb, pelo período de, no mínimo, 12 doze meses, salvo se a proposta da contratada mencionar prazo maior.

O critério de julgamento utilizado neste pregão será aquele estabelecido na capa deste edital, observados o valor estimado da contratação, o prazo de execução, a compatibilidade com o termo de referência e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste edital.

Aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato quando convocado dentro do prazo de validade da proposta e comportaremse de modo inidôneo, poderão ser aplicadas as penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a inb, conforme dosimetria abaixo, sem prejuízo da reparação dos danos causados a inb pelo infrator.

Os licitantes, antes de apresentar sua proposta, poderão, opcionalmente e a seu custeio, visitar o local onde serão executados os serviços e se informar plenamente sobre as condições para execução dos mesmos.

Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, devendo oa pregoeiroa, auxiliado pela área requisitante, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 três dias úteis.

O valor estimado da licitação é sigiloso conforme determina o item 2. 4 do capítulo 4 regulamento interno de licitações e contratos da inb, bem como o art. 34 da lei ****.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e financeiros.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de entrega dos bens é de xxxxxxxxxx xxx, contados da ordem de fornecimento, em remessa única, conforme previsto no item 05 cinco do termo de referência, parte integrantes do edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento total dos materiais eou serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei ****.

O objeto contratado terá que estar dentro das normas de legislação vigente de qualidadetécnica aplicandose subsidiariamente, no que couberem as disposições da lei n **** de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A licitante deverá apresentar dentro do envelope documentação, os documentos relacionados a seguir.

A futura contratada ficará sujeita, assegurados o contraditório e ampla defesa, no caso de execução insatisfatória dos serviços, por inexecução total ou parcial, ou ainda cobranças de procedimentos não realizados ou indevidos, omissão e outras faltas, bem como pelo descumprimento de quaisquer das condições constantes neste edital, de acordo com as penalidades descritas no decreto municipal n ****, de 29 de abril de 2025, publicado no diário oficial do município assomasul n **** em 07 de maio de 2025 páginas 89 a 98, conforme anexo ao presente edital.

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei ****.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O edital prevê que a empresa contratada deverá concluir a execução dos serviços de engenharia no prazo máximo de 46 quarenta e seis dias, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico aprovado.

O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo a primeira após a conclusão da execução física dos poços e a segunda após a entrega da documentação técnica e da certidão de outorga.

Os serviços e materiais utilizados deverão ter garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas.

A licitantecontratada que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções mencionadas abaixo, de acordo com a lei federal ****, de 01 de abril de 2021.

Fica facultada à contratada a realização de visita técnica ao local de execução da obra, por meio de seu responsável técnico, com a finalidade de obter pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto, não constituindo requisito de habilitação ou condição para participação no certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O contratante pagará pela execução do objeto do presente contrato o valor global de r xxxxxx.