Prefeitura Municipal De Faxinal Dos Guedes - Sc

O objeto da presente contratação deverá ser entregue de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mensalmente, após o envio de relatório pela empresa, com a informação da quantidade de exames que foram realizados no mês anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira cujos comprovantes estão anexos a este processo.

O descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar a aplicação das penalidades cabíveis, conforme disposto neste instrumento contratual e na legislação aplicável, sem prejuízo da rescisão contratual e da responsabilização civil, administrativa e penal da contratada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ocorrer em entrega integral por item adjudicado, dentro do prazo estipulado, assegurando que os produtos sejam novos, sem uso, devidamente acondicionados e em perfeitas condições de funcionamento e utilização, sendo vedado o fornecimento de materiais recondicionados ou fora das especificações exigidas.

O pagamento será efetuado após a entrega integral do item adjudicado e o recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada, observados os prazos e condições estabelecidos neste edital e no instrumento contratual.

A presente licitação será realizada pelo critério de julgamento menor preço por item, admitindo se a adjudicação por item, observadas as condições estabelecidas neste edital.

Para participar do certame, o licitante deverá realizar o credenciamento diretamente nos sistema eletrônico utilizado para o pregão.

O não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei n ****, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades estabelecidas neste edital.

Qualquer interessado, seja licitante ou não, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas, conforme estipulado na lei n ****.

O valor estimado para a presente contratação, calculado com base em levantamento de preços de mercado e nos quantitativos definidos no estudo técnico preliminar, é de até ****, 29 noventa e cinco mil, setenta e um reais e vinte e nove centavos, considerando a vigência contratual de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O edital visa a manutenção da garantia de fábrica.

A contratada atende a todas as exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O município pagará até o valor de R$ ****,84.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues nos horários previamente estabelecidos pela administração, garantindo pontualidade, qualidade e condições adequadas de consumo.

O edital prevê que o pagamento à empresa contratada será realizado pela prefeitura municipal de faxinal dos guedessc, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da notafiscalfatura pelo fiscal formalmente designado, desde que comprovada a regular execução dos serviços de coffee break.

O edital prevê que em razão do objeto contratado ser serviço de prestação de coffee break, não será exigida garantia contratual em dinheiro, seguro ou fiança, em conformidade com a legislação vigente, dado o caráter de fornecimento de serviços contínuos sob demanda.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, envio de lances e julgamento, sendo convocado para a fase de habilitação apenas o licitante classificado em primeiro lugar, ou aqueles subsequentes, na hipótese de inabilitação do primeiro, conforme o caso, nos termos da lei n ****.

O edital prevê que o não cumprimento das regras de credenciamento e participação no certame poderá resultar em sanções previstas na lei n ****, incluindo desclassificação, inabilitação ou a aplicação de outras penalidades estabelecidas neste edital.

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O edital prevê que qualquer interessado, licitante ou não, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas, conforme disposto no art. 164 da lei n ****.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 50 quarenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal.

A proposta datada e assinada especificando os itens que tem interesse em credenciar e concordando com as condições do edital de credenciamento, conforme modelo do anexo IVB cópia do contrato social e ou declaração de firma individual ou estatuto social devidamente registrado no órgão competente, bem como da última alteração se houverc cadastro de pessoa física cpf do responsável legal pela proponented prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj e certidão negativa de débito do fgtsf certidão negativa da fazenda municipalg certidão negativa de débito para com a fazenda estadualh certidão negativa relativa aos tributos federais e a dívida ativa da uniãoi certidão negativa de débitos trabalhistas cndtj alvará de licença sanitária em vigênciak declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos da **** declaração de inexistência de fatos impeditivosm certidão negativa correcional cgupj, ceis, cnep, cepim, epad e cgupaddisponível no site https:certidoes. cgu. gov. br em nome da empresa e dos sócios e ou proprietário.

Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O valor total estimado é de R$ ****,30.