Prefeitura Municipal De Faxinal Dos Guedes - Sc

O prazo de vigência da contratação será imediato, considerando a realização da capacitação conforme cronograma do curso.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal, nos dados bancários disponibilizados pela contratada.

A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras hipóteses previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o regime de execução do contrato como fornecimento de bens, cabendo à contratada a entrega dos equipamentos no local indicado pela administração municipal. O edital não especifica um prazo exato para a entrega.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado com base no critério do menor preço unitário, visando assegurar a contratação mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no edital, e considerando a viabilidade da contratação.

O edital informa que será concedida preferência para microempresas ME, empresas de pequeno porte epp e empresas equiparadas, conformedisposto na legislação vigente. tal preferência será observada, desde que essas empresas atendam integralmente às exigências do processo licitatório e às condições estabelecidas no edital, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e garantir a ampla participaçãodas micro e pequenas empresas.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 58 dez mil, duzentos e onze reias e cinquenta eoito centavos.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer os itens em até 5 dias após a solicitação de fornecimento.

O edital prevê que O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a efetiva retirada dos materiais pelo município, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o recebimento e a conformidade dos produtos fornecidos. e O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais e da documentação completa, por meio de depósito bancário em conta indicada pela contratada.

O edital exige: Estatuto, Cartão CNPJ, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Estaduais e Federais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

O edital lista diversas infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ão manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, com as devidas sanções previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinco mil e cinquenta e seis reais).

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar o serviço nos moldes do instrumento e da proposta apresentada, com prazo de vigência imediata após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente. O adjudicatário terá 72 horas para aceitar a nota de empenho ou instrumento equivalente.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal.

O edital lista os seguintes documentos para habilitação: proposta datada e assinada, cópia do contrato social ou declaração de firma individual, CPF do responsável legal, CNPJ e certidão negativa de débito do FGTS, certidão negativa da fazenda municipal, certidão negativa estadual, certidão negativa de tributos federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos trabalhistas, alvará de licença sanitária, declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, declaração de inexistência de fatos impeditivos, e certidão negativa correcional CGUPJ, CEIS, CNEP, CEPIM, EPAD e CGUPAD.

O edital prevê que Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, listando diversas condutas como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 60 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal pela fiscalização.

Os equipamentos deverão possuir garantia integral mínima de 12 meses, sem limite de horas de operação, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,32.