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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 016/2026 Com Fulcro no Art. 75, Inc. II da Lei 14. 133/2021 e no Decreto Municipal n ****, de 19 de agosto 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n ****- 13, com sede na Travessa Amazonas, n 21, Centro, Seara/SC, CEP ****- 000, por - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 016/2026 - FMS
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Dispensa de licitação para aquisição de baterias para DEA de ambulâncias do SAMU. Prazo para envio de propostas e documentação: 23 de julho de 2026, até 23h59min, via e-mail. Critério de julgamento: menor preço por item. Pagamento em até 30 dias após a realização dos serviços, mediante nota fiscal. Prazo de entrega dos itens: 3 dias úteis após o envio da nota de empenho.
O prazo para entrega dos referidos itens será de 3 três dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias após a realização dos serviços, condicionado à emissão das notas fiscais correspondentes. A quitação ocorrerá por meio de depósito em conta corrente ou mediante pagamento de boleto bancário.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ e certidão simplificada da junta comercial ou comprovante de opção pelo Simples Nacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho.