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AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N 016/2026. COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14. 133/2021. Decreto Municipal n **** de abril 2022. O MUNICÍPIO DE SEARA/SC, Inscrito no CNPJ N ****- 13, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 371, Centro, Seara/SC, CEP ****- 000, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE ( MENOR TAXA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 016/2026
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A dispensa de licitação visa a contratação de máquinas de cartão para a EFAICS2026. A data limite para envio da proposta é 03 de fevereiro de 2026, às 23h59min. O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de 02 dias úteis após a emissão da nota de empenho, devendo permanecer operacionais até 15 de março de 2026. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida.
O edital prevê que o prazo para entrega, instalação e disponibilização dos equipamentos em pleno funcionamento será de 02 dois dias úteis, contados a partir da emissão da nota de empenho, devendo os equipamentos permanecer disponíveis e operacionais até o dia 15 de março de 2026.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital exige inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista.