Contratação de serviço de acesso e consulta diária a intimações eletrônicas de tribunais federais e do trabalho, via SaaS com certificado digital e envio diário. Dispensa eletrônica com critério de menor preço. Sessão de lances em 29/06/2026, das 08h às 14h. Prazo de implementação de até 5 dias úteis após assinatura do contrato. Pagamento em até 10 dias após atesto da nota fiscal. Vigência de 12 meses, prorrogável por até 5 anos.
O prazo de implementação do serviço será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do termo de contrato. o prazo de implementa��o do servi�o ser� de at� 05 cinco dias �teis, contados a partir da assinatura do termo de contrato
A forma de pagamento será em até 10 dez dias após o atesto da nota fiscal. forma de pagamento ser� em at� 10 dez dias ap�s o atesto da nota fiscal.
O critério de julgamento é por menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o
A habilitação do vencedor será verificada por meio do SICAF, abrangendo CNPJ, certidões federais e dívida ativa da União, e regularidade junto ao FGTS. a habilita��o do vencedor ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, especificamente: a inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas cnpjb certid�o negativa ou positiva com efeito de negativa de d�bitos relativos a ostributos federais e a d�vida ativa da uni�oc certificado de regularidade de situa��o, junto ao fundo de garantia por tempode servi�o crffgtsd
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado do objeto prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa o fornecedor que cometer quaisquer dasinfra�es previstas no art. 155 da lei n. o ****, ficando sujeito, sem preju�zoda responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graveb multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado do objeto prejudicadopela conduta do proponente, por qualquer das infra�es previstas no art. 155, da lein. o **** servi�o p�blico federal conselho regional de engenharia e agronomia do amap� creaapc impedimento de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta eindireta do ente federativo que tiver aplicado a san��o, pelo prazo m�ximo de 3 tr�sanos, nos casos dos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii, do caput do art. 155, da lei n. o****, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graved declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedir� o respons�velde licitar ou contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos osentes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos, noscasos dos incisos viii, ix, x, xi e xii, do caput do art. 155, da lei n. o****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposi��o da penalidade mais grave.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veisb n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seusanexosc apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o, mesmo ap�s solicita��o de negocia��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��oe apresentar desconformidade insan�vel com quaisquer outras exig�ncias desteaviso ou seus anexos.
