Licitações de Pedagio Eletronico

O prazo para entrega das tags é de no máximo 5 dias corridos da assinatura do contrato ou do pedido.

O pagamento será realizado por nota fiscal/fatura em até 20 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas as obrigações da contratada.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos, garantindo a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação.

O valor estimado para a execução do contrato será de R$ ****,40.

o caso de atraso por mais de 30 trinta dias corridos, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 30 trinta por cento do valor do contrato, fica facultado ao contratante rescindir unilateralmente o contrato

o prazo para defesa prévia será de 15 quinze dias úteis da notificação e o prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção, é de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da intimação

a inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias contados a partir da data de assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois se trata de serviço comum, de baixa complexidade e risco reduzido.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O critério de julgamento será o de menor preço.

As tags deverão ser entregues e ativadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após solicitação da administração. Em caso de perda, dano, defeito ou substituição, a reposição deverá ocorrer em prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento da mensalidade fixa por veículo com tag, somada às despesas de utilização, será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da entrega efetiva dos produtos/serviços, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite da coordenadoria de comunicação deste município de Potirendaba SP.