Contratação de serviços continuados de administração e gerenciamento de sistema eletrônico de arrecadação de pedágios, com fornecimento de dispositivos Tivtag para frota da EmaterMG. O critério de julgamento é menor preço. A sessão de disputa de preços inicia em 10/09/2026. A proposta deve incluir todos os tributos. Não é exigido recolhimento de garantia de proposta no momento da apresentação.
O prazo e forma de entrega do objeto serão estipulados nos anexos I, II, III e VI, contados da solicitação formal da EmaterMG.
O pagamento será feito pela EmaterMG, sem correção financeira, após consulta ao CAFIMP e entrega aceita definitiva do objeto contratado.
Não será exigida a prestação de garantia de execução do objeto, conforme o art. 70 da lei 13. 303/16.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A verificação da documentação de habilitação será feita em conformidade com o edital e seu anexo IV.
As sanções serão aplicadas conforme o item 17 do edital e no anexo VI minuta de contrato, em caso de inobservância das normas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital pelo portal de compras em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do proponente.