Licitações de Pedagio Eletronico

A ativação das tags ocorrerá após solicitação, com uso contínuo durante a vigência. A substituição das tags em caso de defeito, perda, dano ou falha de funcionamento deve ocorrer o prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada de relatório detalhado das passagens realizadas por veículo, contendo datas, horários, identificação das praças de pedágio e valores correspondentes à utilização do serviço.

O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo declaração de capacidade operacional e disponibilização de sistema de pagamento automático de pedágios com cobertura nas rodovias do estado de São Paulo.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado total para a contratação é de R 510,24 (quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de execução será de até 5 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O prazo de entregaexecu��oat� 5 dias cinco dias �teis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autoriza��o defornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite do objeto com a respectiva nota fiscal/fatura. a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . efetuar� o pagamento em 30 trinta dias ap�s o recebimento e aceite do objetocom a respectiva nota fiscalfatura, observado o cumprimento integral das disposi�es contidas nestecontrato

A garantia comum já está prevista pela legislação: 30 dias para bens/serviços não duráveis e 90 dias para bens/serviços duráveis. A garantia comum j� est� prevista pela legisla��o 30 dias para bensservi�os n�odur�veis e 90 dias para bensservi�os dur�veis.

O critério de julgamento será o menor preço global. pelo menor pre�oglobal

A habilitação será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões exigidos no item 05 do anexo I (Termo de Referência). a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meiode consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais emissores de certid�esexigidos no item 05 do anexo i termo derefer�ncia.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Não será exigida vistoria. �o ser� exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços. ser� exigido amostra dos produtosdemonstra��o dos servi�os: x n�o

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do aviso. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 4. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ 259,56. valor total estimado da contrata��o: r 259, 56 duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos.

Após a adesão, os dispositivos magnéticos ou eletrônicos serão recebidos no prazo de até 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado desde que comprovada superveniência de fato imprevisível. após a adesão, os dispositivos magnéticos ou eletrônicos serão recebidos no prazo de até 10 dez dias úteis, contados assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto juntamente com a fatura. O pagamento poderá ser feito por meio de débito automático, depósito bancário em conta do fornecedor ou boleto bancário. os pagamentos ser�o efetuados at� 30 trinta dias corridos, ap�s o recebimento definitivo do objeto juntamente com a fatura

A contratada deverá garantir, durante toda a vigência contratual, o pleno funcionamento das tags e da plataforma eletrônica de gerenciamento, responsabilizando-se pela correção de falhas, interrupções ou inconsistências que comprometam a utilização do serviço. a contratada dever� garantir, durante toda a vig�ncia contratual, o pleno funcionamento das tags e da plataforma eletr�nica de gerenciamento

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global. o julgamento obedecer� ao crit�rio de menor pre�o global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal são exigidas, com a apresentação de diversos documentos listados no edital, como ato constitutivo, atestados de capacidade técnica e certidões negativas. sob pena de inabilita��o, todos os documentos apresentados para habilita��o dever�o estar:

Em caso de inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar ou contratar com o SENAC/MT. As multas variam de 0,5% a 10% sobre o valor da nota fiscal ou homologação, dependendo da infração. havendo inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato, a contratada fica sujeita �s seguintes penalidades: a advert�ncia b multa c suspens�o d impedimento

O prazo para a licitante manifestar sua intenção de interpor recurso é de até 10 minutos após a declaração do vencedor, com 2 dias úteis para apresentar as razões. o prazo para a licitante manifestar sua inten��o de interpor recurso atrav�s do sistema eletr�nico no prazo m�ximo de at� 10 dez minutos a contar da data e hora depois de declarado o vencedor da licita��o.

A inserção de informação falsa, a não conformidade com as exigências do edital, propostas manifestamente inexequíveis, omissas, vagas ou com irregularidades, e o não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos podem levar à desclassificação ou inabilitação. a inser��o de informa��o falsa, por parte do licitante, em qualquer documento ou sistema utilizado no processo licitat�rio, ser� motivo suficiente para a sua desclassifica��o eou inabilita��o imediata do certame.

O valor estimado para o item gerenciamento de pagamento eletrônico de pedágios e estacionamentos é de R$ ****,73. o valor estimado para o item gerenciamento de pagamento eletr�nico de ped�gios e estacionamentos possui natureza meramente estimativa representando o montante global previsto de gastos com consumo

O prazo para entrega das tags é de no máximo 5 dias corridos da assinatura do contrato ou do pedido.

O pagamento será realizado por nota fiscal/fatura em até 20 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor estimado para a execução do contrato será de R$ ****,40.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo com defesa garantida.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,86.