O objeto da licitação é a contratação de serviços de cobrança automática de pedágios para veículos oficiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A participação é aberta a interessados cadastrados no cadastro geral de fornecedores do estado de Minas Gerais. A abertura da sessão pública ocorrerá no portal de compras MG. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados eletronicamente pelo portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura. A apresentação da proposta implica na aceitação das condições do edital. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê a entrega inicial em até 20 dias contados do recebimento da relação de veículos. entrega inicial: em até 20 vinte dias contados do recebimento da relação de veículos a ser encaminhada pelo tribunal.
O edital informa que a forma de pagamento está conforme disposições da minuta de contrato. condições de pagamento: conforme disposições da minuta de contrato.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor forma de adjudicação: lote preçodo lote
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciando-se a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, iniciandose a análise da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta mais vantajosa.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis. serão aplicadas ao licitante que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
O edital informa que é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado. é facultado ao licitante realizar vistoria para conhecer o local e as condições de realização do objeto licitado
O edital informa que caso haja exigência de apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso haja exigência de apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. deverão protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de ****,00. valor total ****, 25 ****, 00