A dispensa eletrônica visa a contratação de empresa para prestação de serviço de passagem expressa em pedágios com sistema de identificação e pagamento eletrônico por tag para a frota municipal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparadas. O prazo para envio de propostas e lances é de 21 de maio de 2026, das 09:30h às 13:30h. A proposta inicial vincula o fornecedor e deve incluir todos os custos. A fase de lances permite lances sucessivos com intervalo mínimo de R$1,00. A habilitação será verificada após a classificação, exigindo documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Bueno Brandão, MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, vinculado a este contrato.
O edital informa que as garantias encontramse definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme Anexo I.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na cláusula nona.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data da sessão.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, apresentar documentação falsa, não comprovar exequibilidade da proposta, ou não cumprir requisitos de habilitação.
O valor total estimado para o item é de R$ 11,52.