Licitações de Pedagio Eletronico

o valor total estimado da contratação dos serviços constantes do termo de referência do processo n 824 2025 será de ****, 00 vinte e dois mil duzentos e vinte e quatro reais

A data da entrega está prevista para 17/07/2026 no local: TJM R. Dr. Vila Nova, 285.

valor do empenho: r ****, 50 dois mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos

A implantação inicial da solução compreenderá as seguintes etapas: D0 emissão da ordem de serviço, D3 cadastro da frota, D6 entrega dos dispositivos, D9 instalação e D12 parametrização. a implantação inicial da solução compreenderá as seguintes etapas: etapa prazo atividade d0 emissão da ordem de servi�o emiss�o da ordem de servi�o pela c�mara municipal de sumar�. d3 cadastro da frota cadastro e valida��o dos ve�culos oficiais da c�mara municipal de sumar� no sistema da contratada. d6 entrega dos dispositivos entrega das tags ou tecnologia equivalente devidamente habilitadas para utiliza��o. d9 instala��o instala��o e ativa��o dos dispositivos em todos os ve�culos cadastrados. d12 parametriza��o configura��o do sistema de gest�o, cadastramento dos usu�rios e libera��o de acesso aos servidores designados para gest�o e fiscaliza��o do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 07 a 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de 07 sete a 20 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento será pelo menor preço. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de compra direta, na modalidade dispensa, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o, com fundamento na hip�tese do art. 75, inciso ii, da lei ****.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica [. . . ] habilita��o fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualifica��o econ�micofinanceira

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�ões acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia [. . . ] b impedimento de licitar e contratar [. . . ] c declara��o de inidoneidade [. . . ] d multa

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40. o custo estimado total da contrata��o � de r ****. 40 treze mil, cento e doze reaise quarenta centavos

O prazo, local de entrega e vigência da ata de registro de preços será conforme Anexo 01 do folheto descritivo/memorial descritivo.

Os pagamentos serão realizados após a entrega do objeto e recebimento das notas fiscais/faturas pelo setor de compras, em até 30 dias. os pagamentos realizarão após a entrega do objeto e apó s o recebimento das notas fiscais/faturas pelo setor de compras, de acordo com os recursos financeiros, pagamento em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote. Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 30 minutos, após solicitação feita pelo agente de contratação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra.