A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de obra remanescente do centro de cultura e apoio ao turista no distrito de Bom Jardim, em Nobres-MT, conforme convênio com o Ministério do Turismo e Caixa. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de execução é de 120 dias, com vigência total de 240 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante medições. É exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. A empresa deve comprovar regularidade fiscal e apresentar amostras de materiais. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multas. A avaliação do local é imprescindível antes da execução.
O prazo de execução dos serviços contratados será de 120 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 240 dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento. O recebimento provisório da obra ocorrerá em até 15 dias úteis após a comunicação escrita da contratada. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 90 dias úteis, contados do recebimento provisório.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento das medições será efetuado conforme medições, com base no cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, acompanhada da nota fiscal emitida em nome do município de Nobres, devidamente atestada pela fiscalização do contratante. O pagamento da última fatura ficará condicionado à emissão do termo de recebimento definitivo.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
O edital exige que a empresa mantenha situação regular junto ao cadastro informativo de créditos do setor público federal (CADIN) e comprove a regularidade fiscal, anexando as certidões de regularidade fiscal com a fazenda estadual, INSS e FGTS, atualizadas.
As penalidades previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. A aplicação de multa moratória diária de 0,5% sobre o valor de cada medição pode ocorrer em caso de atraso injustificado na execução da medição.
A avaliação do local é imprescindível para verificar in loco as condições atuais do trecho da obra, incluindo licenciamento, qualidade e quantidade de material. A não impugnação desses itens no prazo editalício implicará aceitação tácita.
A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes de executá-los.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total deste contrato é de R$ [valor não especificado no trecho].
