Brasil | CE | BANABUIÚ:MUNICIPIO DE BANABUIU - MUNICIPIO DE BANABUIU
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE.
Lote 87: CHEIRO VERDE IN NATURA CHEIRO VERDE IN NATURA 1KG SEM PONTOS ESTRAGADOS E AMASSADOS, LIVRES DE PARASITAS, FUNGOS, UMIDADE OU FRAGMENTOS ESTRANHOS PARELHA
Edital de pregão eletrônico n 06. 002/2025-SRP PE, para registro de preços de produtos e serviços. Validade de 12 meses. Entrega dos itens no município de Banabuiú, CE, em até 5 dias após a assinatura da ordem de compra. O licitante mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez. A ata de registro de preços será assinada digitalmente e disponibilizada no sistema de registro de preços. Os preços registrados, especificação dos itens, quantitativos, empresas detentoras dos preços e representantes legais estão no anexo II. O cadastro de reserva está no anexo III. O gerenciamento da ata de registro de preços será da(o) [nome do gerenciador]. O pagamento será realizado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação. O fornecedor deverá emitir uma única nota fiscal/fatura para cada ordem de compra. O município de Banabuiú/CE se reserva o direito de fazer uso de qualquer das prerrogativas dispostas no artigo 104 da lei nacional n. 14. 133/2021. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. O objeto licitado será executado mediante expedição de ordens de compra por parte da administração municipal, de acordo com a conveniência e oportunidade administrativas, a necessidade e disponibilidade financeira da contratante. O pagamento será realizado ao fornecedor, quando regularmente solicitados os bens pelo município de Banabuiú/CE, na proporção da entrega do objeto contratual, segundo as ordens de compras/autorizações de fornecimento expedidas, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais, todas atualizadas, observadas as condições da proposta e os preços devidamente registrados. O município de Banabuiú/CE efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, através de crédito em conta corrente mantida pelo fornecedor, após o encaminhamento da documentação tratada nos subitens anteriores, observadas as disposições editalícias e desta ata. O fornecedor detentor do registro autoriza o município de Banabuiú/CE a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa. O fornecedor deverá manter, durante a vigência desta ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste. O foro da comarca de Banabuiú/CE é o competente para dirimir questões decorrentes da execução desta ata de registro de preços.