Lote 2: LOCACAO DE CONTAINER 2, 30 X 4, 30 M, ALT. 2, 50 M,
A licitação objetiva a contratação de empresa para recuperação de um pontilhão em Linha São João, Sinimbu-RS. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas vai de 12 de junho de 2025 a 21 de julho de 2025. Há exigência de credenciamento prévio no sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. A empresa deverá apresentar proposta de preços, orçamento discriminado, cronograma físico-financeiro, demonstrativo de benefícios e despesas indiretas (BDI) e demonstrativo de encargos sociais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. O licitante não poderá encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação até a etapa de lances. A licitante melhor classificada será convocada para reelaborar a proposta e apresentar os documentos de habilitação em arquivo único, no prazo de 2 dias úteis. O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, vinculado à liberação dos recursos pelo ministério da integração e do desenvolvimento regional/secretaria nacional de proteção e defesa civil. O objeto licitado será recebido, fiscalizado e gerenciado na forma deste edital. O prazo de garantia do objeto contra qualquer vício(s), defeito(s), imperfeições, bem como desgastes anormais dos mesmos, suas partes e acessórios, contados a partir do recebimento definitivo, será o máximo legal, observada a legislação civil. Há vedações para participação em licitações, como pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, e vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O recurso poderá ser interposto no prazo de 3 dias úteis. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mediante depósito na conta do fornecedor, vinculado à liberação dos recursos pelo ministério da integração e do desenvolvimento regional/secretaria nacional de proteção e defesa civil. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e o número da concorrência. O objeto deverá atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação vigente, com as devidas garantias previstas no edital. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da empresa contratada, pela solidez e segurança da obra, nem a ético-profissional pela perfeita execução do contrato. O objeto deverá atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos pela legislação vigente, com as devidas garantias previstas no edital.