O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços de preparo e distribuição de pipoca para as festividades de aniversário do município de Itaberá. As propostas podem ser enviadas até 08/04/2026, às 09h00min, pela plataforma 1doc ou presencialmente. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, são exigidas. O edital também detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê a prestação de serviços nos dias 24/04, 25/04 e 26/04, com horários específicos para cada dia, totalizando 24 horas de execução. os serviços serão prestados nos seguintes dias e horários: no dia ****, das 09h às 18h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho no dia ****, das 09h às 18h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho e no dia ****, das 11h às 20h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho, perfazendo o total de 24 vinte e quatro horas de execução.
O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço global. com critério de julgamento menor preço global
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. habilitação jurídica , regularidade fiscal, social e trabalhista art. 66 da lei ****: pessoa física: a cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional b prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos assinado por 1 pessoa: alexandra cristina ferreira silva da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional c certidão de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante, em relação aos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, expedida pela procuradoria da fazenda estadual d certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante, em relação aos tributos mobiliários. pessoa jurídica os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva: empresário individual: a inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor c sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede acompanhada de documento comprobatório de seus administradores d sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020 para verificar a validade das assinaturas, acesse https:itabera. 1doc. com. brverificacao**** e informe o código **** e sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores f filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz g sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** h prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, conforme o caso rua cel. amantino, 483 centro fonefax: **** cep **** cnpj: **** rua cel. amantino, 483 centro fonefax: **** cep **** cnpj: **** prefeitura municipal de itaberá i prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual j prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil rfb e pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn, referente a todos os créditos tributários federais e à dívida ativa da união dau por elas administrados, inclusive aqueles relativos à seguridade social, nos termos da portaria conjunta n ****, de 02 de outubro de ****, do secretário da receita federal do brasil e da procuradorageral da fazenda nacional. k prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts l prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** m certidão de regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante, em relação aos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, expedida pela procuradoria da fazenda estadual assinado por 1 pessoa: alexandra cristina ferreira silva n certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante, em relação aos tributos mobiliários. o caso o licitante seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 3. 2. 1 os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. qualificação econômicofinanceira art. 69 da lei ****: a certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão anterior à data da entrega das propostas de no máximo 90 noventa dias a. 1 na hipótese de a proponente estar em recuperação judicial, possibilitase a apresentação de certidão positiva, juntamente com o plano de recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômicofinanceira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômicofinanceira estabelecidos no edital súmula n 50 do tcesp.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 3. 1. advertência rua cel. amantino, 483 centro fonefax: **** cep **** cnpj: **** rua cel. amantino, 483 centro fonefax: **** cep **** cnpj: **** prefeitura municipal de itaberá 7. 3. 2. multa 7. 3. 3. impedimento de licitar e contratar e 7. 3. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 7. 1. 8 a ****, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 7. 1. 2 a 7. 1. 7, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de no mínimo 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o aviso é até a data fixada para o recebimento das propostas. até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.
O valor estimado para o item é de R$ ****,80. prestação de serviços de preparo e distribuição de pipoca durante as festividades em comemoração ao aniversário do município de itaberá. a execução contará com 3 três carrinhos de pipoca, cada equipamento operado por 2 duas pessoas, totalizando 6 seis profissionais por dia de evento. os serviços serão prestados nos seguintes dias e horários: no dia ****, das 09h às 18h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho no dia ****, das 09h às 18h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho e no dia ****, das 11h às 20h, com 1 uma hora de intervalo, totalizando 8 oito horas de trabalho, perfazendo o total de 24 vinte e quatro horas de execução. 01 hora 24 de execução. r 258, 20 r ****, 80
