Dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de planos de telefonia móvel. Propostas devem ser enviadas até 08/10/2026 às 09h00 pela plataforma 1doc ou presencialmente. Critério de julgamento: menor preço global. Habilitação exige autorização da Anatel ou contrato com prestadora de SMP. Impugnações até a data limite de propostas. Sanções previstas em lei.
O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no aviso: com critério de julgamento menor preço global.
Exige-se comprovação de autorização da Anatel ou contrato com prestadora de SMP, conforme o texto: ato de autorização para exploração do smp, expedido pela anatel ou contrato vigente com prestadora detentora de outorga de smp.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: a administração poderá . . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Impugnações podem ser feitas até a data fixada para recebimento das propostas, conforme o texto: até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.
A não apresentação da documentação exigida para habilitação leva à desclassificação, conforme o texto: a interessada que não apresentar, no prazo e na forma definidos neste edital de intenção de contratar, a documentação exigida para fins de habilitação será desclassificada.