Licitações Itaberá - SP

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.

O licitante declarado vencedor deverá, no prazo de 02 duas horas, encaminhar os documentos de habilitação em formato digital, conforme solicitado pelo pregoeiro.

A recusa da adjudicatária em assinar a ata de registro de preços, o contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a às penalidades previstas.

Previamente à celebração da ata de registro de preços, a diretoria geral de saúde promoverá vistoria no local onde serão executados os serviços, para verificação da correspondência das instalações com as especificações do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência ou apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (sessenta e um mil setecentos e noventa e um reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou cópia simples, ou, através de declaração de autenticidade fornecida por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação das sanções previstas no item 18. 3 observarão os seguintes parâmetros: **** multa moratória será de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso na entrega de bem ou na execução de serviços, recaindo o cálculo sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta por cento do valor do contrato ou do instrumento equivalente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O critério de julgamento é menor preço global ou unitário.

A habilitação exige comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme Lei 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme Lei 14. 133/2021 e decreto municipal.

Até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.

A interessada que não apresentar a documentação exigida para habilitação no prazo e forma definidos será desclassificada.