O objeto da licitação é a contratação de empresa para realização de obra de pavimentação. A licitação será realizada em um único item. O critério de julgamento é menor preço global. A data final para envio de propostas é 26/01/2026. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação na licitação implica o reconhecimento pela licitante de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do edital. A vistoria é obrigatória.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.
Após a etapa de negociação, os licitantes deverão encaminhar, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação, os documentos elencados no item 9. 2, para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço ou realizar a vistoria prévia e apresentar documento emitido pela prefeitura atestando a realização da vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
