Licitações Itaberá - SP

O prazo de execução para o serviço será de 90 noventa dias conforme o cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento de cada medição será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa, observando-se o boletim de medição e o ateste da fiscalização para medições intermediárias, e o termo de recebimento definitivo para a medição final.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, juntamente com a proposta readequada, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02:00 horas, prorrogável por igual período por uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita à licitante no chat do sistema.

As sanções previstas no art. 156, da lei n ****, de 2021, serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal, mediante utilização dos procedimentos dispostos na lei municipal n ****, de 20 de julho de 2020.

Fica facultado às licitantes a realização de vistoria in loco para avaliação dos espaços e conferência de compatibilidade com o projeto, não sendo o seu não comparecimento justificativa futura para pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro por desconhecimento do local.

Não serão exigidas amostras para fins de habilitação ou conformidade nesta contratação.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vinculada.

O valor total estimado para a execução do objeto desta contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê que os pedidos serão efetuados pelo setor de compras após o empenho ter sido realizado. O objeto será recebido provisoriamente mediante verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços, embalagens e outros dados pertinentes, com prazo para correção de irregularidades. O recebimento definitivo ocorrerá após o recebimento provisório, mediante conferência dos produtos. O atraso injustificado ou não fornecimento ensejará a aplicação de penalidades.

O pagamento dos valores contratados será efetuado em até xxxxxxxx dias após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto no **** pagamento será efetuado através de transferência bancária ou boleto bancário. Serão descontados dos valores a receber as tarifas que porventura ocorram em razão da transferência de valores. A nota fiscal deverá ser apresentada com o número deste edital pregão no xx202x, com todos os dados bancários da empresa, número do empenho e autorização de fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme art. 66, 68 e 69 da lei 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos seguintes itens no prazo de 3 dias úteis: Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 14. A licitante que não apresentar amostra ou que não atenda ao descritivo será desclassificada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou apresente desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. A não apresentação de amostras ou a não conformidade destas também levará à desclassificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,01.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços médicos, que ocorrerá conforme a demanda.

O pagamento do objeto contratado será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto no ****, de 10 de maio de 2023. O pagamento será efetuado através de transferência bancária em conta corrente ou, mediante boleto bancário. Serão descontados dos valores a receber, as tarifas que por ventura ocorram em razão da transferência de valores. A nota fiscal deverá ser apresentada com a identificação deste termo e do edital de credenciamento no ****, com todos os dados bancários da credenciada, número do empenho e ordem de serviço/autorização de fornecimento. As notas fiscais deverão vir acompanhadas de certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, incluída a regularidade relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e justiça do trabalho para comprovação da regularidade fiscal da credenciada.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que satisfaçam as condições fixadas no edital serão credenciados.

Para fins de habilitação jurídica, deverão ser apresentados documentos que comprovem a existência jurídica da licitante. Para demonstração da regularidade fiscal, social e trabalhista, deverão ser apresentados CNPJ ou CPF, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, deverão ser apresentados certidão negativa de insolvência civil e certidão negativa de falência. Para qualificação técnico-profissional, deverão ser apresentados profissionais médicos devidamente registrados no conselho profissional competente, detentores de atestado de responsabilidade técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 30% do valor da parcela inadimplida. A multa compensatória pode variar de 0,5% a 30% do valor da contratação, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação no credenciamento. Não serão habilitados pessoas jurídicas que estejam cumprindo penalidade de impedimento para licitar e contratar com o município de Itaberá, ou que tenham sido declaradas inidôneas, entre outras situações previstas em lei.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para a realização de exames conforme a demanda.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto nº ****, de 10 de maio de 2023, através de transferência bancária ou boleto.

O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é o credenciamento, onde os interessados que satisfaçam as condições fixadas no edital serão credenciados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 11 do edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação no credenciamento.

O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas sim valores unitários e totais para cada item de exame no Termo de Referência.