Licitação para contratação de serviços contínuos de central de atendimento para a ouvidoria da ANP. O objeto inclui atendimento multimeios ao usuário externo, com canais eletrônicos, humanos, ativos e receptivos, além de infraestrutura tecnológica e física. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
