Licitações de Crachas

O arrematante disporá do prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da homologação do certame, para a retirada do bem arrematado.

O arrematante deverá realizar o pagamento no prazo de 24 vinte e quatro horas e encaminhar o respetivo comprovante para o email: patrimonio@pmbd. mg. gov. br.

O presente leilão será julgado e processado pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online.

Poderão participar do presente leilão pessoas físicas, inscritas no cadastro nacional de pessoas físicas CPF, ou jurídicas, inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ, que atenderem a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não realizar o pagamento ou não retirar o bem, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou com fraude.

Os bens, objeto deste leilão, poderão ser visitados pelos interessados a partir do primeiro dia após a publicação do edital até o dia anterior à sessão do leilão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Os lances dos impedidos poderão ser desclassificados em qualquer fase do processo licitatório.

O prazo de entrega/início dos serviços do produto será o constante dos anexos desta ata, e será contado a partir da ordem de fornecimento/prestação dos serviços.

O pagamento será feito em até 30 dias após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento das faturas seguirá a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica no prazo de 02 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O item deverá ser entregue 15 dias após autorização de despesa. o prazo de entrega dos itens dar-se-á na forma de requisição da unidade administrativa, devendo ser efetuada no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da referida nota de empenho.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 20 dias a partir do recebimento da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execu��o or�ament�ria, financeira e cont�bil do munic�pio. o prazo estipulado para efetiva��o do pagamento � de at� 20vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato. �o est� prevista a exig�ncia de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por item. o crit�rio de julgamento da proposta adotado consiste na sele��o da oferta que apresentar o menor pre�o por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos em relação ao licitante vencedor, com possibilidade de saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos. a exig�ncia dos documentos de habilita��o constantes nesse edital somente ser�feita em rela��o ao licitante vencedor.

Em caso de inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21, lei municipal nº 2. 718/21 e decreto municipal nº 27/21. pela inexecu��o parcial ou total do ajuste, responder� a contratada pelas san�es previstos na lei federal no ****, lei municipal no **** e decreto municipal no ****.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seustermos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma bllcompras, at� 3tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164, lei . ****

Propostas com valores superiores aos máximos fixados no termo de referência ou que apresentarem preço manifestamente inexequível serão desclassificadas. ser� desclassificada a proposta vencedora que: . . . n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelaadministra��o

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,28. o valor m�ximo desta licita��o ser� de r ****, 28cento e cinquenta e cincomil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e oito centavos.