Licitações de Criacao Sites

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,09.

O prazo para desenvolvimento, implantação, configuração e disponibilização inicial do sítio eletrônico em pleno funcionamento será de até 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente emitido pela contratante. As atualizações de conteúdo institucional deverão ser realizadas no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Os serviços a serem contratados enquadram-se na classificação de serviços comuns.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para o presente procedimento é sigiloso e será disponibilizado somente e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses contados da data de assinatura do termo, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, até o limite máximo estabelecido na lei nº 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá, mensalmente, após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A documentação de habilitação encontra-se no termo de referência, do item 16. 3 à ****, e será solicitada para a empresa que ofertar o menor valor. A empresa classificada em primeiro lugar após convocação terá o prazo de 48 horas para envio da documentação de habilitação.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O valor médio total estimado por ano é de R$ ****,20.