Dispensa eletrônica para fornecimento de bandeiras oficiais (Brasil, Rondônia, Theobroma) em diversos tamanhos. Critério de julgamento: menor preço por item. Abertura da sessão de disputa de preços em 26/06/2026, das 08h às 14h (horário de Brasília), na plataforma LicitaNet. Valor estimado: R$ ****,01. Licitação exclusiva para ME, EPP, MEI, com prioridade de contratação regional. O edital fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, com valor limite de R$ ****,11. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega está estipulado conforme apresentado no termo de referência.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de impostos na fonte.
O critério de julgamento obedecerá ao tipo de menor preço por item, conforme o artigo 33, inciso I da Lei nº 14. 133/2021.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A não observância do disposto no item 7. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da dispensa é de R$ ****,01 (quatorze mil, oitocentos e sete reais e um centavo).