Licitações de Gestao Documental

O edital prevê que a contratação do objeto desta licitação se efetivará por meio de ata de registro de preço com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O início dos serviços se dará após a emissão da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura correspondente e devidamente atestada por funcionário autorizado pela prefeitura municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da presente licitação será do menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade. Em caso de irregularidades nas notas fiscais/faturas, o prazo de pagamento será contado a partir da regularização correspondente. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de diversos documentos comprobatórios e declarações.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor médio estimado é de R$ ****,62.

O contrato terá vigência de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. A entrega dos serviços ocorrerá de forma parcial, acompanhada de relatório, com anuência do setor atendido, que especifique a quantidade de imagens digitalizadas no mês respectivo ou ao final do serviço como um todo.

O pagamento será efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços, acompanhado da apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de certidões e declarações.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital exclusivamente na plataforma da BNC.

O valor estimado do presente pregão eletrônico é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 30 meses a contar de uma data a ser definida.

O pagamento será efetuado à contratada após a verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e do FGTS, mediante nota fiscal, fatura ou documento equivalente, em até 10 dias úteis após o atesto do fiscal do contrato.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a vigência do contrato e 3 meses após o término.

O critério de julgamento será o de menor preço ofertado.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica serão verificadas preferencialmente via consulta em sítios oficiais e apresentação de documentos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Finep por até 2 anos.

Não haverá vistoria ao local da execução do serviço.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até a data de 06/04/2026.

O valor estimado global para esta contratação é de R$ ****,00.