Licitações de Gestao Documental

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de acordo com a solicitação dos órgãos participantes, não podendo exceder o prazo estabelecido no termo de referência. O prazo de execução admite prorrogação, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante.

O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão de nota fiscal devidamente conferida e atestada, com apresentação de prova de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até três anos, advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor dos itens faltantes em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor da ata em caso de recusa injustificada ou inexecução total, e multa de 0,5% ao dia por descumprimento de outras obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que será de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal da contratação, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances e julgamento da proposta, com a verificação de documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A empresa poderá, a seu critério, realizar vistoria técnica no local onde os serviços serão executados, mediante agendamento prévio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual, como condição para assinatura do contrato, no valor correspondente a 5% do valor global contratado.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

As propostas, bem como os documentos de habilitação, deverão ser encaminhadas de forma concomitante, nos termos do artigo 26, do decreto federal nº 10. 024/2019, e serão recebidas até o horário previsto.

Caso cometa alguma infração, poderá ser aplicada ao responsável as seguintes sanções: 1 advertência; 2 multa, de até 20% sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato; 3 impedimento de licitar e contratar, por até 5 anos; 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega será conforme edital e termo de referência, com início da execução em até 10 dias após solicitação formal e ciclo integral de prestação de serviços não superior a 20 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação, com atualização monetária em caso de atraso.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, apresentação de documentos originais ou digitais, comprovando capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Será facultada a realização de vistoria técnica prévia ao arquivo, mediante agendamento.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.