O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de engenharia de manutenção de máquinas e equipamentos, especificamente manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por item. É exigida vistoria obrigatória no local de entrega até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega, recusa de fornecimento, ou descumprimento de obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos, conforme consta no item 11. 1 Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme item 12. 1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e 12. 3 Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme especificado no item 7. 5 Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14. 3 Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos:.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1 No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . .
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1 Exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9 O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras, conforme inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, é de R$ ****,11, conforme item 5. 2. 1 Inciso: Lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
