Licitações de Servico De Engenharia

O prazo para a execução dos trabalhos será de dias corridos, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço a ser expedida pela seirh em até 30 trinta dias corridos, contados da data da publicação do extrato do respectivo contrato.

O pagamento dos serviços será realizado em moeda corrente nacional, com prazo de até 30 trinta dias corridos a partir da emissão da nota fiscal e sujeito à aprovação do gestor do contrato.

A garantia de execução será exigida, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Os critérios de julgamento das propostas técnicas, cálculo das notas comerciais e classificação das propostas e nota final estão estabelecidos no critérios de julgamento, apresentados no termo de referência.

A licitante deverá apresentar certidão de capacidade técnicoprofissional dos profissionais indicados compatíveis com o objeto da licitação, conforme descrito no termo de referência e critérios de julgamento anexo x.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública direta e indireta do estado da paraíba, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega não é especificado no edital.

A forma de pagamento não é especificada no edital.

A garantia não é especificada no edital.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam no termo de referência.

O edital lista as infrações e sanções administrativas.

A visita técnica não é mencionada no edital.

O envio de amostras não é mencionado no edital.

O prazo para impugnação não é especificado no edital.

O valor total da contratação é ****,86.

O edital informa o valor total estimado: ****,00.