Licitações de Servico De Engenharia

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses contados da emissão da ordem de serviços, conforme previsto no cronograma físico-financeiro do projeto.

As regras acerca das condições do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, na modalidade seguro-garantia que deverá em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total/anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 dois meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O prazo para a execução da obra está estipulado em até 04 quatro meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexos a este edital.

Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica deverá ser feita obrigatoriamente por preposto da licitante devidamente identificado.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R ****,59.