A licitação visa a contratação de empresa consórcio para elaboração do projeto executivo, implementação do PGSA e execução das obras de implantação do sistema adutor Transparaíba Ramal Curimataú Fase II 2 Etapa. A abertura das propostas ocorrerá em 27/10/2025 às 10h00. O critério de julgamento será o menor preço. A visita técnica é facultativa. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia de proposta é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 34 meses, com 30 meses para execução das obras. A empresa vencedora deverá apresentar programa de integridade se o valor do contrato for maior que R$ ****,14.
O objeto deste contrato deverá ser executado no prazo máximo de 30 trinta meses contados a partir da emissão da ordem de serviços, inclusive comissionamento e startup, sendo os últimos 3 três meses destinados a realização dos serviços de préoperação nas áreas correspondentes.
Com anterioridade a formalização do contrato, o licitante vencedor prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato correspondente ao valor global contratual.
O critério de julgamento: menor preço.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante classificado em primeiro lugar, a serem entregues, em sessão pública à comissão, cuja sessão poderá estar marcada em um dia útil a contar da comunicação enviada.
A seirh poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra e serviços, para inteirarse de todos os aspectos referentes à sua execução, é facultada ao licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou pedir esclarecimentos acerca de irregularidades na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço máximo orçamento base é: r ****, 55 trezentos e quarenta e seis milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos.