Licitações de Servico De Engenharia

A ordem de serviço será expedida após a assinatura do instrumento contratual, com prazo de início efetivo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, a ser inserida em até 2 horas após ser declarado vencedor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

É de responsabilidade da empresa participante visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente, não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preço inexequível.

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O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 10 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto, no prazo de até 10 dias úteis.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para os serviços executados, contados do recebimento definitivo.

O julgamento observará o critério de: menor preço global.

A empresa deverá comprovar capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para executar o objeto.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os riscos identificados apresentam nível baixo a moderado, sendo plenamente administráveis mediante adequada fiscalização contratual.

A estimativa do valor da presente contratação foi de R$ ****,50.

A entrega da licença e demais itens deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito com depósito em conta, 30 dias após a emissão de nota fiscal.

A contratada deverá fornecer certificado de garantia e autenticidade.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem estar dentro de seu prazo de validade ou ser expedidos no máximo com antecedência de 180 dias.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado e impedimento de licitar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

Os pagamentos serão efetuados conforme serviço prestado, exclusivamente através de crédito em conta de titularidade da contratada no prazo de até 30 dias.

A comprovação do recolhimento de 1% do valor orçamentário é exigida no momento do cadastramento da proposta no portal licitanet.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os licitantes devem apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa, a ser recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da comunicação oficial, c impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, sendo compreendida como um direito subjetivo da empresa licitante, e não uma obrigação imposta pela administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas manifestamente inexequíveis serão desclassificadas, assim consideradas aquelas que apresentem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.