Licitações de Construcao Civil

O prazo de vigência da contratação será de até 06 (seis) meses da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogável por igual período.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado (R$ ****,57) e garantia contratual de 5% do valor global. As garantias podem ser prestadas em dinheiro, títulos públicos, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolverá a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica da empresa licitante.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo máximo para entrega dos materiais e/ou execução dos serviços de instalação será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento. Para itens sob medida, a retirada das medidas ocorre em até 3 dias úteis, e o prazo de entrega inicia após a medição. o prazo máximo para entrega dos materiais eou execução dos serviços de instalação ser� de at� 15quinze dias corridos

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal, com correção monetária e juros em caso de atraso. o pagamento ser� efetuado pela tesouraria do munic�pio contra empenho, ap�s o recebimento do objeto, e mediante apresenta��o da nota fiscalfatura, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelorecebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de m�ximo de 30trinta dias �teis.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido no anexo II, termo de referência do edital. a contratada dever� respeitar o prazo de garantia m�nima do objeto e as condi��es de manuten��oe assist�ncia t�cnica, conforme estabelecido pelo anexo ii, termo de refer�ncia do edital.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por item. o julgamento da proposta de pre�os darse� pelo crit�rio de menor pre�o por item

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 02 duas horas. os documentos de habilita��o dever�o ser inseridos, exclusivamente atrav�s do sistema, no endere�owww. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 02 duashoras.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: a dar causa � inexecu��o parcial do contratob dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, ao funcionamento dosservi�os p�blicos ou ao interesse coletivoc dar causa � inexecu��o total do contratod deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamee n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificadof n�o celebrar o contrato ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocadodentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execu��o ou da entrega do objeto da licita��o sem motivo justificadoh apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durantea licita��o ou a execu��o do contratoi fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contratoj comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos il�citos com vistas a frustrar os objetivos da licita��om praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es referentes ao processo licitat�rio poder�o ser enviadosao pregoeiro, at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. a declara��o falsa relativa o cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00. o valor estimado desta licita��o � de r ****, 00 trezentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquentae quatro reais