Licitações de Servico De Transporte Escolar

O prazo de entrega do objeto licitado é de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária ou boleto bancário.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois a natureza do objeto não apresenta risco que justifique sua exigência, sendo ela facultativa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostras não é exigido para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê a prestação de serviços por um período de 200 duzentos dias letivos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (quatro milhões, cento e três mil e setecentos reais).

O edital prevê que o contrato terá vigência de até 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O início dos serviços será após a emissão da ordem de início de serviços.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, pelo setor requisitante, sem qualquer correção monetária, no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida prestação de garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo a contratada optar por dinheiro, título, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor global do lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica-operacional, incluindo atestados que comprovem aptidão de desempenho de atividade pertinente ao objeto.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na gravidade da infração cometida.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada até às 16 horas do dia 05/05/2026, devendo ser agendada previamente.

Eventual impugnação deverá ser encaminhada dentro do prazo de 03 três dias úteis, antes da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,60.