Municipio De Diadema- SP
Contratação de empresa especializada para a realização de vistoria técnica veicular e emissão de laudo técnico, com a finalidade de alteração de característica no registro de veículos pertencentes à frota municipal destinados ao transporte escolar
Abertura de Propostas:
Lote 1: MODIFCAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP. ESCOLAR - Serviço que consiste na verificação das características necessárias para o enquadramento do veículo como transporte escolar, conforme as exigências da legislação de trânsito vigente, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro e das normas do Conselho Nacional de Trânsito. Inclui também a avaliação das condições técnicas e estruturais do veículo, com análise dos requisitos de segurança, equipamentos obrigatórios e identificação exigidos para a prestação do serviço de transporte escolar.
Lote 1: MODIFCAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS P/TRANSP. ESCOLAR - Serviço que consiste na verificação das características necessárias para o enquadramento do veículo como transporte escolar, conforme as exigências da legislação de trânsito vigente, especialmente do Código de Trânsito Brasileiro e das normas do Conselho Nacional de Trânsito. Inclui também a avaliação das condições técnicas e estruturais do veículo, com análise dos requisitos de segurança, equipamentos obrigatórios e identificação exigidos para a prestação do serviço de transporte escolar.
Lote 2: AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA P/TRANSPORTE ESCOLAR - Documento obrigatório que habilita o veículo e o condutor a realizarem o transporte de estudantes, sendo emitida pelo órgão competente do município ou pelo Departamento Estadual de Trânsito ( DETRAN), conforme regulamentação local e as disposições do Código de Trânsito Brasileiro. Essa autorização é concedida após a verificação do cumprimento das exigências legais, técnicas e de segurança previstas para veículos e condutores que atuam no transporte escolar
Lote 3: LAUDO ESCOLAR/EMISSÃO DE ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA VEICULAR - Serviço que consiste na formalização e registro das modificações realizadas em um veículo, com a devida atualização de suas características no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, em conformidade com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Lote 4: LAUDO ESCOLAR - Serviço que consiste na elaboração e emissão de laudo técnico que atesta que o veículo atende às exigências legais e técnicas para a realização do transporte escolar. O laudo é emitido após a verificação das condições de segurança, identificação e equipamentos obrigatórios do veículo, conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, podendo ser utilizado para fins de autorização junto ao Departamento Estadual de Trânsito ou ao órgão municipal competente.
