Licitações de Servico De Transporte Escolar

sob o regime de empreitada por preço unitário

sob pena das sanções previstas na seção 12 do termo de referência.

A secretaria municipal de educação poderá, a qualquer tempo, realizar vistoria surpresa nos veículos em operação

O critério de julgamento será o menor preço do item.

A empresa contratada deverá comprovar que atende aos requisitos mínimos de habilitação economicofinanceira, jurídica e técnica conforme legislação, bem como manter-se habilitada durante toda a execução dos serviços.

O valor total anual previsto para esta licitação é de R ****,00 (duzentos mil reais).

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor total estimado é de ****,00.

Os serviços executados deverão ser garantidos nos moldes da garantia legal de que trata a lei nº 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a data de aceite do serviço executado pelo município.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total homologado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Para elaboração da proposta será facultado à licitante visitar o local da prestação dos serviços, mediante prévio agendamento pelo telefone (37) **** /(37) **** ausência de atestado de visita técnica/declaração de conhecimento das condições locais implicará na inabilitação da licitante.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra ( ão entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital como infração, mas não há menção à exigência de amostra).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 2 ao 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. o pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço por item. o julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço por item

O licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. o licitante deverá declarar as seguintes informações em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. 3. 2. 1 o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações. a dar causa à inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções legais. Propostas com elementos que identifiquem o licitante na proposta inaugural podem acarretar desclassificação. sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. 4. 3 qualquer elemento que possa identificar o licitante na proposta inaugural poderá acarretar desclassificação da proposta