Licitações de Servico De Transporte Escolar

O prazo de execução do objeto do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a quilometragem rodada, em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação será realizada por meio de consulta online ao SICAF ou apresentação de documentos equivalentes, incluindo certidão negativa de falência, balanço patrimonial, atestado de capacidade técnica e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa compensatória de 20% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 02 de abril de 2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e o crédito será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa de efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa de substituição (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo, condições e locais de entrega do objeto contratual serão os declarados na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital.

Os pagamentos serão realizados após as liquidações dos empenhos realizados para tal fim, conforme quantitativo efetivamente fornecido. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após o efetivo fornecimento, e o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e nos artigos 144 a 152 do decreto municipal n ****.

Não se aplica.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do sistema eletrônico de licitações www. ***. *. *

O custo estimado total da contratação é R$ ****,14 (quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos).

O início da execução dos serviços será de até 5 dias corridos a contar da emissão da ordem de execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de contratação no percentual de 3% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf e exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.