Licitações de Servico De Transporte Escolar

As condições de pagamento observarão o disposto na cláusula sétima da minuta de contrato, parte integrante deste edital.

Como condição para a assinatura do contrato, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5% do valor total da contratação.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Comete infração administrativa aquele que, com dolo ou culpa, praticar condutas como dar causa à inexecução parcial ou total da contratação, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O licitante declara que conhece os locais e as condições de fornecimento ou execução do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 12 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação na fase de habilitação.

O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,40.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o financiamento da seguridade social e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados. A administração pública municipal efetuar� a reten��o, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribui��o social sobre o lucro l�quido csll, da contribui��o para o financiamento da se guridade social cofins e da contribui��o para o pispasep incidentes sobre os pagamentos efetuados

Não será exigida garantia de contratação. N�o ser� exigida garantia de contrata��o.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. conforme o crit�rio de julgamento adotado neste edital

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período. Serão exigidos habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. os documentos exigidos para habilita��o ser�o enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de m�ximo de 2h duas horas, prorrog�vel por igual per�odo, mediante solicita��o justificadaa pregoeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidasno edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. o pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço por item. o julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço por item

O licitante deverá declarar o cumprimento dos requisitos para habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais.