Licitações de Servico De Transporte Escolar

O edital prevê que os serviços devem ser executados em no máximo 24 vinte e quatro horas após o recebimento da solicitação de fornecimento, salvo imprevistos, que deverão ser comunicados pelo fornecedor por escrito com, no mínimo, 24 vinte e quatro horas de antecedência.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não cabe apresentação de amostras e laudos para este objeto.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em no máximo 24 vinte e quatro horas após o recebimento da solicitação de fornecimento, salvo imprevistos, que deverão ser comunicados pelo fornecedor por escrito com, no mínimo, 24 vinte e quatro horas de antecedência.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência. b multa. c impedimento de licitar e contratar. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não cabe apresentação de amostras e laudos para este objeto.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme art. 164 da lei n ****, de 2021.