A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar gratuito para 05 alunos da rede pública no município de Medianeria, PR. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,92. A sessão pública de disputa de lances ocorrerá no dia 13/04/2026, das 08h30min às 14h30min. A plataforma de disputa é a BLL Compras. A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após a fase de disputa, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O contrato terá vigência de 6 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados da data de assinatura, o prazo estabelecido limitase ao período estritamente necessário para realização de novo procedimento licitatório regular. O início da execução do objeto será imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento ao contratado é de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após a fase de disputa, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em . pdf para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma de disputa bll no prazo de 2 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor máximo total admitido para a presente contratação é R$ ****,92 (oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos).
