Licitações de Radio Comunicacao

O julgamento será feito pelo menor preço por item.

A participação é restrita a micro empresas - me, empresas de pequeno porte - epp e microempreendedor individual - mei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção de tributos conforme legislação vigente. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura do munic�pio de quer�ncia mt at� 30 trintadias ap�s a emiss�o e apresenta��o da nota fiscalfatura, bem como ap�s o ateste pelo profissional designad o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 8. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89. o valor estimado da contrata��o conforme documento de pesquisa de pre�os � de r ****, 89.

O prazo de entrega dos itens é de 05 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal nº 14. 133/2021.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme arts. 66 a 69 da lei nº 14. 133/21.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,33.