Licitações de Radio Comunicacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução dos serviços conforme descrito no anexo I, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que a proposta deve conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica são exigidas, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, licença da ANATEL e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é até 03/06/2026 às 23h59min.

Riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O período de recebimento dos documentos para seleção imediata será a partir do dia 31/03/2026, a partir das 14:00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma a não comprometer o funcionamento do fornecimento, e deverá cumprir o cronograma expedido pela Secretaria solicitante do município de Baturité-CE. O contrato tem vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação da nota fiscal e fatura correspondente, que deverá ser aprovada obrigatoriamente pelo setor competente da Secretaria. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o recebimento da fatura pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

O edital exige que o fornecedor mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que a contratada possibilitará ao município efetuar vistoria nas suas instalações, a fim de verificar as condições para atendimento do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica riscos de desqualificação além das penalidades previstas.

O edital não informa o valor estimado total.

O objeto deste termo deverá ser realizado a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de Alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, com assinatura eletrônica ou qualquer tipo de documentos com autenticação válida para a verificação de sua autenticidade através de consulta online pelo agente de contratação e a equipe de apoio oficial da prefeitura municipal de Alegrete, não se aceitando documentos em apresentação de protocolo em substituição aos documentos solicitados.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, impedimento de licitar e contratar com o município com o consequente descredenciamento pelo prazo de até cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

FALSE

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a inabilitação do licitante.

Estimase o valor da presente contratação em aproximadamente r ****,00 duzentos e setenta e oito mil e novecentos reais.

O início da execução do objeto se dará em 15 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica exigidos na lei n ****, de 2021, além de comprovação de aptidão para execução de serviço similar.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84.