O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração e execução de estudos e projetos técnicos de restauro. O prazo para execução é de 12 meses, com início em até 5 dias após a ordem de serviço. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A visita técnica é obrigatória, com agendamento prévio. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 26/03/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 doze meses, cujo início dos serviços deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será global, através do site www. ***. *. *, nos termos da lei n ****, de 2021.
A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação dos documentos especificados no edital.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As interessadas poderão realizar visita técnica nos locais dos serviços, objetivando tomar conhecimento das especificações técnicas envolvidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a r ****, 03 trezentos e quarenta mil, trezentos e dezoito reais e três centavos.
