A Prefeitura Municipal de Taquara realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em restauro arquitetônico e conservação de bens edificados, com foco na elaboração de projeto completo de restauro da fachada externa do Palácio Municipal Coronel Diniz Martins Rangel. A licitação ocorrerá em 01 de abril de 2026, às 08h30min, na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por item. A fase de habilitação será posterior à apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor terá 24 horas para enviar os documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública através do portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. Não será aceito nenhum tipo de subcontratação. O preço contratado é fixo e irreajustável.
O contrato terá vigência de 90 dias, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. A execução do objeto deverá ocorrer em até 15 dias após requisição feita pela contratante.
O pagamento será efetuado em um prazo de até 30 trinta dias, após cada efetiva entrega, mediante a apresentação de nota fiscal, e o visto do recebedor, comprovando a entrega nas condições estabelecidas no termo de referência.
A fornecedora deverá dar plena e total garantia dos itens contra qualquer problema eventual e deverá reparar, corrigir, remover, desfazer e/ou refazer, prioritariamente e exclusivamente por conta e risco da fornecedora, no total, por um prazo não maior que o original dos itens adquiridos, com vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas, imperfeições ou recusados pelo município, decorrente de culpa da fornecedora.
O tipo de julgamento é pelo menor preço por item.
A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor terá 24 horas para o envio dos documentos de habilitação. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *