Licitações de Projeto De Restauro

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor total.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A multa administrativa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, na forma do art. 156, 7o, da lei no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 trêis dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento por todos os participantes.

O valor global estimado da obra limite estabelecido é de R$ ****,86.

O prazo de execução será de 180 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica por meio de certidão de acervo técnico.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. o ****.

É facultado ao licitante realizar vistoria técnica mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data da abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,58.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, após ateste do representante do município na nota fiscal, mediante comprovação do cumprimento das demais obrigações. Não será permitido pagamento antecipado.

A contratada deverá apresentar garantia de 10% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema após a fase de julgamento das propostas, somente do licitante classificado em primeiro lugar, dentro dos prazos estabelecidos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, sendo obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma.

Será desclassificada a proposta que não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital, ultrapassar os preços estimados, não tiver exequibilidade demonstrada, contiver vícios insanáveis, ou apresentar preços simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis.

O valor global da contratação pretendida está estimado em R$ ****,81.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, coma aceitação e atesto do responsáve. . .

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos da lei nº 14. 133/2021. para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, nos termos da lei no 14. 133/2021. . .

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou nãoveracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanões: a advertência. . .

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. . .

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por nãopresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.