A Prefeitura Municipal de Guaramirim realiza licitação na modalidade concorrência, tipo técnica e preço, para contratação de agência de publicidade e propaganda. O objeto é a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo planejamento, criação, produção, execução e divulgação de campanhas institucionais e ações de comunicação. A data limite para entrega de propostas e abertura dos envelopes é 10 de junho de 2026, às 09h00min. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 de junho de 2026, pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. A proposta será avaliada com peso 7 para a parte técnica e peso 3 para a parte de preço. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Os prazos de entrega/execução serão contados da entrega ao contratado da ordem de serviço ou autorização de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente. A liquidação da despesa deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do recebimento da respectiva nota fiscal pela administração.
O julgamento será realizado por técnica e preço, com peso 7 para a proposta técnica e peso 3 para a proposta de preço.
Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas, incluindo documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada à aplicação de multa correspondente a 0,5% por dia e por ocorrência, limitada a 10% sobre o valor total do contrato. Em caso de inexecução total ou parcial, poderão ser aplicadas advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos do edital serão recebidos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, através do email: ***@***. *. *, até o dia 03/06/2026 quarta-feira 23h59min.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.
