O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda institucional. O objeto inclui planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias em canais da internet como Google, Instagram e Facebook. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vigência da contratação é até 10 de maio de 2026, com início da execução dos serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, mediante a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual, além de multas de até 10% do valor adjudicado. A subcontratação do objeto é proibida. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê que a execução dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
O edital informa que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital exige, como pré-requisito à contratação, a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado por culpa exclusiva do contratado.
O edital indica que a contratada deverá comparecer presencialmente ao município 3 (três) dias durante a semana, durante um período de no mínimo 3:00 horas por dia, afim de acompanhar entregas de benefícios, homenagens, festividades e eventos, para produzir fotos, vídeos e imagens, para posterior divulgação.
O valor total estimado para os serviços de publicidade e propaganda é de R$ ****,00.
