A Câmara Municipal de Mauá da Serra/PR realiza licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo Técnica e Preço, para contratação de agência de publicidade e propaganda. O objeto é a prestação de serviços de comunicação institucional, divulgação de atos legislativos, audiências públicas, campanhas informativas e outras ações de interesse público. O edital completo está disponível no site da Câmara. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 10 de junho de 2026. A data de abertura das propostas é 15 de junho de 2026, às 9h00. A proposta técnica será avaliada com peso de 70 pontos e a proposta de preços com peso de 30 pontos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. As empresas interessadas devem possuir qualificação técnica e atender aos requisitos de habilitação.
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Os prazos de execução e vigência poderão ser prorrogados por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.
Os serviços serão pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com os valores relativos ao serviço e de terceiros, acompanhados das faturas dos veículos de divulgação e outros fornecedores. O pagamento será feito por depósito para a agência, que repassará aos fornecedores. A agência emitirá nota fiscal própria com os valores globais dos serviços.
Todos os serviços a serem prestados deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e normativas específicas.
O critério de julgamento será o de técnica e preço, com pontuação máxima de 70 (setenta) pontos para a proposta técnica e 30 (trinta) pontos para a proposta de preços.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. Poderão utilizar o SICAF em substituição a alguns documentos.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e as disposições legais.
A impugnação e os pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, pelo e-mail ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço da Câmara. O prazo específico para impugnação e pedido de esclarecimentos é até o dia 10 de junho de 2026.
R$ ****,00
