Licitação para contratação de agência de publicidade e propaganda. O objeto é a prestação de serviços de publicidade para atividades integradas, incluindo estudo, planejamento, criação, execução e distribuição. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Concorrência Presencial, tipo Técnica e Preço. A abertura das propostas técnicas e de preços ocorrerá em 11 de maio de 2026. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira. A proposta técnica será avaliada em quatro quesitos: plano de comunicação publicitária, capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas de comunicação. A proposta de preços será pontuada com base no percentual de desconto oferecido. Será exigida garantia contratual de 2% do valor do contrato. A subcontratação parcial é permitida para serviços técnicos especializados. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a convocação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser protocolados em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital e anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 120 meses.
Os pagamentos serão efetuados à contratada em até 10 dias descontada a dezena, após cada entrega, a partir do recebimento na secretaria de finanças, desde que aprovado pela autoridade competente e respeitando-se a ordem cronológica de pagamentos.
Será exigido da licitante vencedora, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 2% do valor total do instrumento contratual.
As propostas serão classificadas pela ordem decrescente das notas finais, respeitado o critério de aceitabilidade dos preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver maior nota final.
Serão analisados os documentos de habilitação das licitantes cujas propostas técnicas e de preços tenham sido classificadas, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A soma das despesas com o contrato resultante desta concorrência está estimada em R$ ****,00.
