Licitações de Publicidade E Propaganda

O prazo de vigência do contrato será de 270 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

As disposições sobre o tema serão detalhadas na minuta do contrato, anexo do termo de referência do presente certame.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, nos termos do art. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências e condições estabelecidas neste termo de referência.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao termo de referência do presente certame.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado mensal para a contratação é de R$ ****,44, perfazendo o valor estimado global de R$ ****,00 para o período de 270 dias.

Os serviços deverão ser executados, conforme venham a ser solicitados e previamente autorizados pela superintendência de comunicação social contratante, devendo ser entregues, no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da emissão da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará por ocasião da assinatura deste contrato, em favor da contratante, garantia no percentual de 5% do valor total contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

O julgamento dessa concorrência será realizado pela comissão especial de licitação, com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas. A classificação será feita de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membro da comissão especial de licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, vedada sua apresentação através de cópia ilegível.

Pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública e rescisão contratual.

Qualquer pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o que foi exigido.

O edital prevê que o prazo de pagamento, pela cliente, dos serviços e dos custos internos e de produção da própria agência, não será inferior a 30 trinta dias úteis do aceite da comprovação de execução dos serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço.

O edital exige a apresentação de diversas declarações para fins de habilitação, como sujeição ao edital, inexistência de fatos impeditivos, não emprego de menor em condições proibidas, idoneidade, ausência de servidor público no quadro social e responsabilidade pela verificação do endereço eletrônico.

O edital exige a declaração de exequibilidade de preços, com o compromisso de manter o preço proposto até a conclusão da obra, salvo em casos de fatos extraordinários comprovados e justificados. Declara-se também que os valores propostos estão de acordo com os de mercado, e que a proposital redução para diminuir o valor global pode levar à perda do direito a reequilíbrio.

O contrato terá prazo de vigência inicial de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento das despesas será feito fora o mês de produção ou veiculação, em até 30 dias após a apresentação dos documentos previstos nos subitens 11. 1 e 11. 2.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória.

O critério de julgamento da proposta técnica é baseado na soma dos pontos obtidos nos quesitos técnicos, com um máximo de 100 pontos. A proposta de menor preço será aquela que obtiver o maior somatório das notas de preços. A nota final será a média ponderada das propostas técnicas e de preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 6. 1 do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento para licitar e contratar, multa de mora e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O pedido de impugnação do edital deve ser protocolizado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, sigilo, oferta de vantagem não prevista, não alcançar a nota mínima de 50 pontos na proposta técnica, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução tem seu início de contagem a partir da data de emissão da ordem de compra, que será enviada por correio eletrônico ao fornecedor. A contratada deverá colher o termo de recebimento provisório e, após verificação e análise da qualidade, o recebimento definitivo será realizado. O prazo de execução tem seu início de contagem a partir da data de emissão da ordem de compra data que consta no documento encaminhado via correio eletrônico ao fornecedor.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis após o termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária da contratada. O pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). A multa será recolhida em percentual de 10 a 20 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta com preço final superior ao máximo estipulado, ou por preço manifestadamente inexequível. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ ****,00. O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de r ****,00 trezentos e seis mil reais.