Licitação para contratação de agência especializada em publicidade e propaganda para a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre MG. O critério de julgamento será técnica e preço. A abertura das propostas ocorrerá em 16/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. O edital detalha as exigências técnicas, de habilitação e de precificação, incluindo a apresentação de plano de comunicação publicitária, capacidade de atendimento, repertório e relatos de soluções de problemas. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
Os serviços técnicos de publicidade para elaboração de projetos e campanhas deverão ser entregues em até 15 dias a contar da entrega da ordem de serviço. O edital prevê que a contratada deve reparar, corrigir, refazer no todo ou em parte, os serviços em que se verifiquem danos, defeitos, vícios, falhas e ou imperfeições em decorrência da má execução do serviço, bem como providenciar o refazimento dos mesmos, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
O pagamento à contratada será realizado de acordo com as ordens de serviço, após a entrega do material produzido ou veiculação da peça publicitária, condicionado à entrega de nota fiscal e demais documentos comprobatórios. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir do recebimento definitivo da nota fiscal, devidamente atestada.
A contratada deverá prestar garantia no valor de 1% do valor do contrato, no ato da assinatura.
O critério de julgamento adotado será técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por atraso na execução dos serviços.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total desta contratação está estimado em R$ ****,00 para um período de 12 meses.