Licitações de Publicidade E Propaganda

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,36.

O prazo de prestação dos serviços será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme interesses das partes.

Os pagamentos acontecerão em até 30 dias contados da apresentação das faturas ao setor competente da Câmara Municipal, via ordem bancária.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida a garantia de contratação.

Tratando-se de credenciamento, o critério será a análise da conformidade da documentação apresentada com as exigências de habilitação.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo a cópia da outorga válida para o serviço de radiodifusão.

As penalidades podem incluir advertência por escrito, suspensão temporária do credenciamento, descredenciamento, multa e impedimento de licitar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para o recebimento inicial dos documentos de habilitação e do pedido de credenciamento, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Não será admitida a participação de empresas concordatárias, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou que estejam com o direito de licitar e contratar com a administração suspenso.

O valor mensal estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para spots e R$ ****,00 para entrevistas com vereador.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto licitado, mas sim para a entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta comercial: a entrega dos envelopes contendo a parte documental e a proposta comercial, deverá ser feita até às 10h00min do dia 15 de junho de 2026.

O Sesc pagará à contratada o valor pelos serviços prestados mediante a apresentação de nota fiscal de serviços. o sescsc pagará à contratada o valor pelos serviços prestados, que deverá ser recebido pela contratante no endereço previsto para execução dos serviços, dando-lhe plena e geral quitação, mediante a apresentação de nota fiscal de serviços. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias da data do recebimento do serviço ou da nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual a ser apresentada pela empresa vencedora.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.

Para participar da licitação, as empresas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme detalhado no item 5 do edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento das obrigações, como perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar e contratar, multa diária por atraso na entrega, rescisão contratual e indenização por perdas e danos.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 dias úteis anteriores à abertura do certame. qualquer interessado poderá impugnar bem como questionar o edital, no todo ou em parte, até 05 cinco dias úteis, anteriores a abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por desatendimento de exigências formais que comprometam a qualificação do licitante, não cumprimento de prazos, apresentação de documentação falsa ou incompleta, entre outros.