Licitações de Pintura De Predios

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos decorrentes da ata terão vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogados.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital. Os valores devidos serão atualizados monetariamente em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnico-operacional exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar, com apresentação de atestados.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O objeto da contratação deverá ser entregue no prazo descrito no etp e termo de referência, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser aditivado, a critério da administração havendo necessidade. A entrega do objeto se dará de forma imediata conforme descrita no etp após a assinatura do contrato, a partir da ordem de compra ou nota de empenho em até 05 cinco meses.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após entrega da etapa concluida, com a emissão da nota fiscal com carimbo de comprovação de entrega. Serão processadas as retenções previdenciárias, tributárias e outras nos termos da lei que regula a matéria.

Será dispensada a apresentação de garantia da proposta, nesta licitação.

O critério de julgamento será por menor preço, nos termos da lei federal ****, art. 34, 1 e 2.

Para fins de habilitação neste pregão eletrônico, a licitante vencedora deverá anexar em fase seguinte ao julgamento da proposta, os documentos pelo sistema eletrônico, conforme segue: Habilitação Jurídica, Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista, Habilitação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Estimase para a execução dos serviços o valor de R ****,64 cinquenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais com sessenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento de materiais e mão de obra será conforme a demanda do município.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários para pagamento dos eventuais pedidos de compra serão fornecidos pelo licitante vencedor.

O edital não especifica o prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser verificada por meio do SICAF, ou pelos documentos anexados pela licitante no sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.