Licitações Públicas Ilha Solteira - SP

O edital prevê que o prazo para a execução da obra é de 04 quatro meses, conforme cronograma físicofinanceiro, contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que a contratada deverá prestar garantia para a execução da obra, optando por uma das modalidades previstas no 1, do art. 96, da lei ****, no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital informa que a visita técnica é ecessária a visita técnica no local para maior visualização das obras e serviços a serem executados.

O edital prevê que a impugnação deve ser feita até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 28 quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O edital prevê que o prazo para execução dos serviços é de no máximo 30 trinta dias corridos, contados da data definida na reunião de início de serviços, que será marcada a partir do email de autorização contendo a nota de empenho e formalizando a contratação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto ou de suas parcelas, se for o caso, devidamente atestada pelo setor competente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****,00 trinta mil reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima do item 1. 1.