Licitações de Presidente Figueiredo

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A critério do pregoeiro poderá ser solicitado amostras, para verificação do padrão de qualidade dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 08/06/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega é imediata após a emissão da ordem de serviço, com início do atendimento em até 24 horas úteis para nobreaks críticos e até 48 horas úteis para impressoras.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e conferência do objeto, mediante emissão de nota fiscal/fatura ou documento equivalente.

As peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não conformidade com as especificações do edital podem levar à desqualificação ou inabilitação.

O custo estimado da aquisição é de R$ ****,60.