Licitação para contratação de empresa especializada em construção civil para a edificação de 15 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 15/06/2026 às 08:30. O valor total estimado é de R$ ****,87. A disputa será eletrônica no site www. ***. *. *
O prazo de execução é de 12 meses a iniciar após a expedição da ordem de serviço. O prazo do contrato é de 365 dias a partir da emissão da ordem de serviço, não prorrogáveis. O recebimento do objeto é de no máximo 365 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será mensal, mediante medição física e de acordo com o cronograma físico-financeiro, e pago no dia 30 do mês subsequente à medição. A forma de pagamento de cada etapa se dará única e exclusivamente mediante transferência bancária na conta da contratada.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, incluindo ato constitutivo, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, e certidão negativa de feitos sobre falência.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total da contratação é de R$ ****,87.