Licitações de Atuaria

Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇOS TECNICOS Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL.

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( RPPS) DO MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO/GO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 ( BASE 2025). Elaboração da Avaliação Atuarial Anual 2026 ( base 2025); Elaboração do DRAA Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, conforme sistema CADPREV; Apuração e apresentação dos custos atuariais do plano previdenciário; Mapeamento e contabilização dos resultados atuariais, em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público ( PCASP); Elaboração das projeções atuariais do RPPS, observando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF); Atendimento às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) quanto às projeções atuariais; Projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias do Município, considerando horizonte mínimo de 75 anos; Apuração do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; Demonstração de ganhos e perdas atuariais; Análise da viabilidade do plano de custeio vigente; Apuração da duração do passivo atuarial; Elaboração de plano de amortização do déficit atuarial, se aplicável; Emissão do Certificado e Nota Técnica Atuarial via sistema CADPREV; Atendimento a eventuais questionamentos de órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Ministério da Previdência ou outros; Realização de reunião técnica ( presencial ou remota) para apresentação dos resultados, esclarecimento de dúvidas e orientações.

Lote 1: R$ ****,00 - Consultoria especializada visando a obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial através da tomada de decisões e implantação por etapas de mecanismos visando o atingimento do objetivo, tais como: 1. Consultoria ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e da Unidade Gestora do RPPS, na atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas visando a atualização e trazer aos dados a data atual, com fornecimento de minutas; 2. Orientação ao Departamento de Recursos Humanos, relacionadas a composição e acompanhamento quando a concessão de aposentadorias e pensões, oferecimento de subsídios necessários à elaboração de contraditório junto aos órgãos de controle externo notadamente Tribunal de Contas e Secretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e processos administrativos e judiciais; 3. Orientação aos conselhos e a administração visando a obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária referente aos critérios do SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV e SISTEMA DE CONSULTAS DE NORMAS GESCON, parcelamentos de débitos previdenciários ou não e no cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas pelas Leis n? s 9. 717/98, 10. 887/04, Emendas Constitucionais n? s 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 103/2019 e 113/2021 e regulamentações emanados pela SPREV e relacionados a orientação dos servidores que compõem o Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal. 4. Orientação quanto ao fornecimento e emissão da C. T. C. e DTC constantes da I. N. 128/2022 e Portaria n? 1467/2022. 5. Criação e/ou atualização e manutenção no SIAP Sistema de Atos de Pessoal módulos aposentadoria e pensão por morte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das novas aposentadorias trazidas pela Reforma Previdenciária. 6. Visitas presenciais semanais e sempre que solicitadas pelos dirigentes do RPPS. Treinamento dos servidores postos à disposição do RPPS,