Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada na elaboração do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Catanduvas para o exercício de 2026. A sessão de processamento será realizada em 08/04/2026 às 09:00 horas no site www. ***. *. * valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, com parcelas condicionadas à homologação dos dados cadastrais, aprovação dos resultados atuariais e conclusão da avaliação atuarial. O prazo de execução é de até 6 meses e a validade do contrato é de 12 meses. É obrigatória a realização de pelo menos uma visita técnica presencial. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O prazo de execução é de até 6 meses, a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, com parcelas de 30% na homologação dos dados cadastrais, 30% na aprovação dos resultados atuariais e 40% na conclusão da avaliação atuarial.
O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.
O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica e declarações específicas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É exigida, no mínimo, uma visita técnica presencial da empresa vencedora nas dependências do catanduvasprev e/ou da prefeitura municipal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,00.
