O edital trata da contratação de um sistema informatizado para gestão previdenciária do IPRAM, incluindo locação de software, implantação, migração de dados, treinamento e suporte técnico. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor valor por item. O valor estimado é de R$ ****,35. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar documentos de regularização fiscal e trabalhista. A garantia contratual será de 5% do valor total da contratação.
O edital prevê que a implantação do sistema, importação/migração de dados deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. O treinamento deverá ser concluído em no máximo 15 dias úteis após a implantação.
O pagamento mensal será efetuado em até 10 dias úteis, contados da data de recebimento do serviço, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada.
Será obrigatório garantir o contrato com valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo ser por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério utilizado será o de menor valor por item, observando a média apresentada.
A habilitação exigirá documentos como CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, trabalhistas, estaduais e municipais, FGTS, além de atestados de capacidade técnico-operacional do software.
O não cumprimento do objeto, prazos, condições, garantias, obrigações ou de qualquer disposição do contrato sujeita a contratada às multas e sanções previstas na lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,35.
