O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração da avaliação atuarial de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação no lote único é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,63. A sessão de lances ocorrerá em 07/04/2026, das 08h30min às 14h30min, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de vigência da contratação é de 30 dias a partir da assinatura do contrato. Não há necessidade de vistoria prévia. A garantia da contratação será exigida conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O valor total da contratação é de R$ ****,63.
